Orçamento Geral do Estado vai à discussão e votação na próxima semana
A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, para o exercício económico de 2025, vai à discussão e votação, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, prevista para o dia 14 do mês em curso.
Por: Redação
A informação foi avançada quinta-feira, 7 de novembro, em Luanda, pelo 1º secretário de Mesa do Parlamento, Manuel Lopes Dembo, após a realização da Conferência de Presidentes dos Grupos Parlamentares, referente à 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, sob orientação do 1º vice-presidente do Parlamento, Américo Cuononoca.
O documento remetido pelo Executivo à casa das leis, prevê receitas e despesas estimadas em 33,8 biliões de kwanzas, e é discutido e votado nos termos da alínea e) do artigo nº 161 da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo nº 267 do Regimento da Assembleia Nacional.
Em sede da discussão do OGE 2025, informou Manuel Lopes Dembo, os grupos parlamentares e as representações políticas deverão, ainda, apresentar as declarações políticas, nos termos do artigo nº 266 do Regimento da Assembleia Nacional.
O deputado adiantou, igualmente, que, no dia 28 de Novembro, o Plenário vai proceder à discussão e votação, na generalidade, de quatro diplomas, nomeadamente a Lei sobre a Designação e Execução dos Actos Jurídicos Internacionais, Lei da Provedoria de Justiça, Lei Geral da Electricidade, e a Lei do Cofre Geral dos Tribunais.
O Plenário vai, ainda, discutir e votar três diplomas sobre matéria internacional, designadamente, o Acordo de Parceria entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), o Acordo – Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional e o Tratado de Marraquexe, para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.
Relativamente às questões internas, Manuel Lopes Dembo reforçou que os deputados vão apreciar os projectos de resolução sobre os relatores de execução orçamental, financeira e contas da Assembleia Nacional, referentes aos exercícios de 2022/2023, o Regulamento de Funcionamento da Secretaria Geral, o Estatuto Orgânico da Academia Parlamentar.
