Comunicação social do Estado custou 400 milhões USD aos contribuintes nos últimos 5 anos
TPA, RNA, Angop e Edições Novembro (Jornal de Angola), TV Zimbo e a Media Nova (jornal o País e Rádio Maís) todas ficaram com as contas no vermelho em 2024. Desde 2020, já apresentaram prejuízos acumulados de 36,7 mil milhões Kz, apesar de terem recebido 167,6 mil milhões Kz em subsídios operacionais.
Por: Redação
A comunicação social do Estado custou aos contribuintes 238,8 mil milhões Kz, entre capitalizações e subsídios operacionais entre 2020 e 2024, que de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas destas empresas, é equivalente a cerca de 400 milhões de USD, à taxa de câmbio média dos respectivos anos.
Como de costume, a Televisão Pública de Angola (TPA) é um campeão das ajudas do Estado, e é e é também aquela que resultados tem ano após ano, já que se encontra em deficiência técnica desde 2020. Só para se ter noção, nos últimos cinco exercícios, a TPA recebeu do Estado 55,2 mil milhões Kz em subsídios operacionais e de exploração, o equivalente a um terço do total que as empresas de comunicação social pública receberam do Estado. E ainda recebeu 57,5 mil milhões de Kz de capitalização ao longo destes cinco anos, o que representa 80% do bolo que foi alocado para o sector da comunicação social. Ao todo, a Televisão pública recebeu 112,7 mil milhões de Kz entre 2020 e 2024. A TPA também foi a única empresa do sector que foi capitalizada no ano passado.
Segue-se a Edições Novembro (dona do Jornal de Angola), que recebeu 45,4 mil milhões de Kz em subsídios operacionais e Capitalizações do Estado, seguida da Rádio Nacional de Angola (RNA) com 44,1 mil milhões de Kz e da agência de notícias Angop com um total de 23,3 mil milhões de Kz.
A TPA, RNA, Edições Novembro, Angop e a Gráfica Popular têm sido tradicionalmente o grupo de empresas de comunicação social do Estado. Mas a Gráfica Popular foi extinta através do Decreto Presidencial n.° 74/24, publicado em Abril de 2024, por isso não entra para as contas. E como também não foram apresentados relatórios e contas há quatro anos, só através do relatório do agregado das empresas do Sector Empresarial Público é possível apurar quanto é que o Estado ‘meteu’ na Gráfica Popular.
A estas cinco empresas juntam-se a TV Zimbo e a Media Nova (jornal o País) que passaram para a esfera do Estado em 2020, no âmbito do processo de recuperação de activos constituídos com dinheiros públicos. Estas empresas não receberam qualquer capitalização do accionista (Estado), mas têm estado a receber subsídios operacionais. Assim, desde que passou ao domínio do Estado, a TV Zimbo recebeu 10,3 mil milhões Kz ao passado que a Media Nova somou 3,0 mil milhões Kz.
O facto é que todos dependem de subsídios operacionais do seu accionista, o Estado, para sobreviver. Ou seja, todas elas são incapacitadas de gerar receitas suficientes para cobrir as suas operações. Sem os subsídios, as vendas e prestação de serviços destas seis empresas fixaram-se em 7,0 mil milhões de Kz (+2,5 mil milhões) e valem apenas 13% dos seus custos operacionais.
No relatório agregado do Sector Empresarial Público, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) aponta como desafios do sector a elevada dependência de apoio financeiro do Estado para Investimentos de modernização das infraestruturas e expansão da taxa de cobertura a nível nacional, bem como o baixo nível de receitas publicitárias e dos impressos, e excesso de dependência dos subsídios operacionais anuais (ver página 4).
Para Sérgio Calundungo, consultor e coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), o facto de as empresas públicas de comunicação social receberem subsídios elevados do Estado, e ainda assim continuarem a apresentar prejuízos significativos “mostra uma dependência insustentável dos fundos públicos e baixa eficiência económica”.
E isso, segundo o especialista, exige uma avaliação rigorosa do desempenho das equipes de gestão, que têm falhado em tornar as empresas sustentáveis, bem como uma reflexão profunda sobre a cultura de gestão pública, marcada por falta de responsabilização, baixa eficiência e ausência de metas claras. “É necessária uma revisão do modelo de financiamento, para evitar que os contribuintes continuem a sustentar estruturas ineficazes sem retorno social proporcional”, indicado.
O consultor entende ainda que o serviço prestado não tem beneficiado o País de forma eficaz. “A comunicação estatal é vista como parcial e politizada, com pouca diversidade de opiniões. Isso limita o acesso da população a uma informação plural e independente, essencial para uma democracia saudável”, rematou.
