Quando o Estado falha: o caso da invasão do terreno no km-36 expõe uma teia perigosa de poder

EDITORIAL DE OPINIÃO, DENÚNCIA PÚBLICA

A invasão do terreno situado no km-36, no Município do Cabiri, deixou de ser um simples litígio de propriedade. O que se desenrola diante dos olhos do país é um caso sério, alarmante e institucionalmente perturbador, envolvendo alegações que atingem autoridades municipais, forças militares, estruturas policiais e responsáveis do Governo Provincial do Icolo e Bengo.

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As denúncias, apresentadas publicamente e dirigidas às instituições competentes, apontam para a possível actuação — directa ou indireta — de várias figuras públicas, entre elas:

Isabel Nicolau Kudiqueba, Administradora Municipal do Cabiri

Paulino Bernardo, Director Municipal de Fiscalização

Superintendente Azevedo Paim, ligado à empresa de segurança que mantém guardas no terreno

Tenente-Coronel Heitor Nunes, da Polícia Judiciária Militar, citado por alegadamente retirar seguranças legais e colocar outros de forma coerciva

General Zamba, referido em participações por suposta intervenção indevida

Dra. Maria Gaspar Pereira de Lemos, ex-Delegada Provincial da IGAE

Dr. Camixi Procurador de Icolo e Bengo

Inspectora Pitra, Comandante Municipal da Polícia no Cabiri

Também são mencionadas instituições como:

Administração Municipal do Cabiri

Governo Provincial do Icolo e Bengo

Delegação Provincial da IGAE

Procuradoria da República no Icolo e Bengo

Polícia Judiciária Militar

Polícia Nacional no município

Estas entidades, segundo as denúncias, ainda não responderam às cartas, participações, exposições e pedidos de esclarecimento, apesar da gravidade dos factos relatados.

O cerco aos jornalistas: quando informar se torna um risco

No dia 25 de Novembro, uma equipa composta por vários órgãos de comunicação social deslocou-se ao local para apurar a veracidade dos factos. O que encontraram foi inquietante:

cinco seguranças fardados da empresa ligada ao Superintendente Azevedo Paim

dois indivíduos não identificados, musculados, que ameaçaram claramente os jornalistas

impedimento de filmagem e registo

ordens verbais para que ninguém tentasse “repor a legalidade”

Mais grave ainda: segundo testemunhos, estes seguranças teriam sido colocados no terreno pelo Tenente-Coronel Heitor Nunes da Polícia Judiciária Militar, acompanhado dos seus subordinados.

A Administração Municipal fecha portas à imprensa

Após a tensão no terreno, a equipa deslocou-se à Administração Municipal do Cabiri.
Lá encontraram:

a Administradora Isabel Kudiqueba,

agentes armados do DIIP,

ambiente hostil, ameaças e recusa total de entrevista.

A Administradora afirmou não conhecer o proprietário, declaração contrariada por mensagens, documentos e contactos prévios comprovados.

A pergunta que ninguém responde: porquê tanto silêncio?

Este editorial levanta um questionamento fundamental para a democracia e para o Estado de Direito:

Por que razão tantas instituições públicas permanecem em silêncio absoluto perante uma denúncia tão grave?

Por que motivo:

o Governador Provincial

a Delegação da IGAE

a Procuradoria de Icolo e Bengo

a Administração Municipal

a Polícia Judiciária Militar

não respondem às participações formais?

E por que motivo os seguranças dos invasores continuam no terreno, mesmo com documentação legal apresentada pelo proprietário e com queixas formalizadas?

Quando forças militares e policiais são citadas em actos fora da sua competência,
quando autoridades civis são acusadas de apoiar irregularidades,
e quando a imprensa é ameaçada no exercício das suas funções,
o problema deixa de ser local.

É um alerta nacional.

O que está realmente em jogo?

O caso do km-36 é mais do que um terreno invadido:
é a imagem das instituições.
É a confiança dos cidadãos.
É a fronteira entre a legalidade e a impunidade.

Se a lei pode ser ignorada quando convém,
se instituições públicas são mencionadas em práticas duvidosas,
se militares intervêm em disputas civis,
e se jornalistas são intimidados…

…então estamos perante um precedente perigoso para Angola.

O Estado precisa falar. Agora.

Um país só é forte quando as suas instituições o são.
E neste momento, todas as entidades citadas têm o dever moral e institucional de responder, esclarecer e restabelecer a confiança pública.

O silêncio não é uma opção.
A omissão não é neutra.
E a população está a observar.