Tribunal reconhece Congresso Constitutivo do PRA-JA Servir Angola
O Tribunal Constitucional de Angola, através de despacho recente, reconheceu e anotou a validade do Congresso Constitutivo do PRA-JA Servir Angola, realizado de 19 a 21 de Maio de 2025, bem como validou todos os documentos dele emanados.
Por: Albino Azer
Numa nota enviada esta terça-feira, 2 de dezembro, à redação do Primeiro Impacto, o Partido sob liderança do político Abel Epalanga Chivukuvuku sublinha que “este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do Partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos”.
“Este despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todos os actos que presidiram ao processo organizativo e institucional do PRA-JA SERVIR ANGOLA, consolidando, assim, a sua plena participação na vida política nacional”, sublinha o partido que se apresenta como via para a alternância política em Angola, foi formalmente anotado pelo Tribunal Constitucional (TC), aos 7 de Outubro de 2024.
“Concluído o Congresso, a Direcção remeteu ao Tribunal Constitucional todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados nos termos dos n.º 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos”, lê-se na nota.
Com objectivo de ser Governo ou fazer parte do governo em 2027, aquela força política”renova o compromisso de servir Angola com integridade, responsabilidade e dedicação à causa pública, mantendo-se firme na construção de uma democracia mais inclusiva, plural e participativa”.
