Partido RENOVA Angola critica falta de transparência no OGE 2026
O presidente do partido RENOVA Angola, Manuel Fernandes, criticou nesta segunda-feira, 15, a falta de transparência e a repetição de práticas na gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, aprovado pela Assembleia Nacional.
Por: Albino Azer
Numa análise publicada na sua conta oficial do Facebook, o dirigente partidário afirmou que, apesar das recomendações feitas anualmente para melhorar a gestão orçamental, o OGE continua a reproduzir os mesmos vícios. Segundo Manuel Fernandes, o documento orçamental “é uma cópia do orçamento anterior, com pequenas alterações pontuais, mas mantendo, na sua essência, a mesma forma de gastar o dinheiro público”.
Para o líder do RENOVA Angola, a ausência de mudanças estruturais explica, em parte, a resistência à intensificação da fiscalização por parte da Assembleia Nacional. Na sua opinião, o papel dos deputados — enquanto representantes do povo — tem sido limitado, sobretudo no que diz respeito ao acompanhamento e à fiscalização da execução financeira do orçamento.
“Não se aceita uma fiscalização mais acutilante da Assembleia Nacional, porque essa possibilidade foi cerceada, enfraquecendo o papel dos deputados na fiscalização efectiva do Orçamento Geral do Estado”, afirmou.
Manuel Fernandes acrescentou ainda que, embora a situação seja conhecida há algum tempo, continuam a ser movimentados “rios de dinheiro” que, segundo disse, acabam por beneficiar interesses restritos em detrimento da maioria da população.
Entretanto, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta segunda-feira, 15, o Relatório e Parecer Conjunto (RPC) da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026, numa sessão que contou com a presença de membros do Executivo.
O documento foi aprovado com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção. Para além das constatações, o relatório apresenta 55 recomendações, com destaque para a melhoria da qualidade da despesa pública, o reforço da transparência na alocação dos recursos, a diversificação da economia nacional e o controlo da dívida pública.
O OGE 2026 estima receitas na ordem dos 33,24 biliões de kwanzas e fixa as despesas em igual montante.
