SOJA recolhe assinaturas para pedir exoneração do ministro da Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) anunciou recentemente o início de uma recolha nacional de assinaturas com vista à formalização de um pedido de exoneração do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Márcio Cláudio Lopes, aprofundando o clima de tensão entre a classe e a tutela do sector.
Por: redação PI
De acordo com o Secretário-Geral do sindicato, Joaquim de Brito Teixeira, citado pelo Portal de notícias Estado News, a iniciativa pretende sustentar um requerimento a ser submetido às entidades constitucional e politicamente competentes, com destaque para a Assembleia Nacional, através da respectiva comissão parlamentar, nos termos previstos pela Constituição da República de Angola (CRA).
O SOJA fundamenta a sua posição no que classifica como um conjunto reiterado de actos, omissões e opções de governação por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que, segundo o sindicato, agravaram significativamente o conflito laboral com os Oficiais de Justiça em todo o país.
Entre as principais reivindicações não atendidas, o sindicato aponta a desconsideração do caderno reivindicativo da classe, a ausência de diálogo institucional efectivo e a adopção de medidas administrativas de carácter punitivo, nomeadamente descontos salariais, considerados injustos e desproporcionais.
Para a direcção do SOJA, estas práticas revelam incapacidade política e administrativa da tutela para gerir o sector, tendo provocado uma quebra “irreversível” de confiança entre os Oficiais de Justiça e o titular da pasta. Nesse contexto, o sindicato sustenta que a permanência do ministro no cargo se tornou incompatível com a normalização das relações institucionais no sistema judicial.
O sindicato esclarece que a recolha de assinaturas está sustentada nos artigos 48.º, 51.º e 56.º da Constituição da República de Angola, que consagram os direitos de participação cívica, liberdade de expressão, associação sindical e defesa dos direitos socioprofissionais, bem como na Lei n.º 22/22, Lei da Função Pública.
Joaquim de Brito Teixeira advertiu ainda que qualquer tentativa de intimidação, perseguição, represália ou instauração de processos disciplinares contra Oficiais de Justiça que subscrevam o documento será considerada ilegal e inconstitucional. Segundo o dirigente sindical, o SOJA assegurará a defesa jurídica, sindical e institucional de todos os associados que venham a ser alvo de eventuais retaliações.
Por fim, o sindicato sublinha que a iniciativa não constitui um ataque ao Estado, à legalidade ou ao sistema de justiça, mas sim uma acção cívica e sindical em defesa da dignidade profissional dos Oficiais de Justiça e da credibilidade do sistema judicial angolano.
