A iniciativa legislativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) foi hoje discutida na generalidade pelo plenário da Assembleia Nacional, mas inviabilizada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, maioria parlamentar).

O projeto lei, que segundo o proponente “visa colmatar uma omissão no ordenamento jurídico angolano para a concretização efetiva do princípio constitucional de direito de antena, de resposta e de réplica política”, foi reprovado com 79 votos a favor (UNITA, PRS e FNLA), 96 contra (MPLA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA, oposição).

Ao justificar o voto contra, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Tyova, afirmou que o partido reconhece e respeita o papel da oposição democrática em Angola, referindo, contudo, que o projeto de lei da UNITA “não se releva necessário”.

“[E] nem oportuno e nem ajustado ao quadro jurídico constitucional vigente. Não é necessário, porque o ordenamento jurídico angolano tutela, sólida e suficientemente, os direitos e garantias da oposição democrática”, argumentou na declaração de voto.

Tyova acrescentou que a Constituição angolana “consagra expressamente” o pluralismo político, os direitos dos partidos políticos, a liberdade de expressão e os mecanismos fundamentais, tais como o direito de resposta e de réplica política.

Na declaração de voto apresentada pelo deputado Januário Mussambo, a UNITA lamentou o “chumbo” do diploma, disse que numa democracia “não existe um poder ilimitado” e referiu que o projeto de lei “privilegia a busca permanente de consensos entre partidos políticos sobre matérias estruturantes”.

Benjamim da Silva, deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, oposição), manifestou-se “triste” pelo facto de a maioria parlamentar votar contra, considerando tratar-se de um “retrocesso” das liberdades.

O voto favorável do Partido de Renovação Social (PRS, oposição) foi fundamentado pelo deputado Benedito Daniel, defendendo que era necessário que o diploma fosse aprovado na generalidade, “apesar de enfermar normas inconstitucionais”, para discussão pormenorizada na especialidade.

A oitava reunião plenária da Assembleia Nacional de Angola foi retomada, quase duas horas após ser suspensa na sequência de protestos dos deputados da UNITA contra a intervenção do deputado João Mpilamosi Domingos (MPLA) que disse que o seu partido tinha a capacidade de “exterminar a UNITA”.

Neste interregno, o presidente do parlamento angolano, Adão de Almeida, reuniu-se com os líderes das bancadas, tendo sido abordados os protestos da UNITA, com os parlamentares do maior partido da oposição a gritarem “assassino, assassino” na direção dos deputados do MPLA.

Na retoma dos trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional considerou que a reunião com os líderes parlamentares “foi bastante útil, fez-se uma análise serena dos acontecimentos” e foi unânime em recomendar ao plenário “um clima de serenidade, respeito mútuo e dignidade de todos”.

O deputado João Mpilamosi Domingos, ao retomar a palavra, pediu desculpas aos deputados, militantes e simpatizantes da UNITA, referindo que terá sido mal interpretado: “Somos irmãos da mesma pátria e não há necessidade de entrarmos em choque”, notou.

Os projetos de lei que alteram a Lei dos Partidos Políticos e a Lei da Observação Eleitoral, também iniciativas da UNITA, obtiveram igualmente votos contra do MPLA na generalidade, que detém a maioria parlamentar.