Konda Marta e Administração do Camama em acusações mútuas de ilegalidade
Um terreno de grandes dimensões na zona da Camama, perímetro do Campus Universitário, tornou-se o centro de uma violenta disputa que envolve a administração local, a Polícia Nacional, a empresa a Konda Marta e investidores chineses. O caso ganhou contornos graves com denúncias de demolição ilegal, agressões físicas, detenções arbitrárias e alegada extorsão de valores (500 mil kz) sob a liderança de altas patentes policiais.
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Por: redação
Na passada quarta-feira, 13 de Maio, uma parede de protecção com mais de 500 metros de comprimento foi destruída no local. A empresa Konda Marta afirma que a muro foi demolido por agentes da fiscalização da Administração Municipal da Camama, apoiados por efectivos da Polícia Nacional. A empresa liderada por Daniel Afonso Neto alega legitimidade sobre o espaço, sustentada por uma Licença de Construção emitida recentemente pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL).
Em resposta, o Administrador-Adjunto para a área técnica da Camama, Paciência Curinge, rejeitou a responsabilidade do Estado na destruição da estrutura. “Nós temos conhecimento do que aconteceu. Nenhum fiscal fez a demolição de nada. Quem demoliu o muro foi uma máquina que estava imposta pelo proprietário do espaço”, garantiu o responsável .
Segundo Paciência Curinge, a intervenção dos fiscais limitou-se a responder a um pedido escrito do suposto legítimo dono do terreno identificado como Piloto.
O Administrador-Adjunto revelou ainda que os cidadãos que se assumem proprietários foram notificados por mais de três vezes, mas nunca compareceram para apresentar a respectiva licença de construção .
Ainda esta semana, portanto, na terça-feira, 12, destaca-se a detenção de cinco seguranças de uma empresa privada que prestavam serviço para a Konda Marta: Edmilson Sarmento João, Maimbe Maria, Marcos Luciano, Morais Armando e Carlos Quissama.
Os operativos foram detidos na sequência de confrontos quando camponeses e seguranças tentaram travar a marcha de uma máquina pesada . Ora a máquina operava a mando de uma cidadã chinesa identificada apenas como Sandra, responsável pela empresa HS, que planeia erguer o projecto imobiliário “Cidade da Camama” no terreno disputado.
Um dos seguranças detidos denunciou ter sido capturado e torturado por tentar filmar a acção dos agentes da PN. Além das agressões, o trabalhador denunciou o roubo de uma pasta contendo 180 mil kwanzas pertencentes à empresa de que é efectivo.
O grupo de seguranças composto por cinco elementos afirma ter sido libertado, após 24 horas, mediante o pagamento de um suborno individual de 100 mil kwanzas (totalizando 500 mil kwanzas) entregue, supostamente, a agente da Polícia.
O advogado Salvador Freire, presidente da associação de direitos humanos Mãos Livres, esteve no local e condenou veementemente a actuação das forças de autoridade, acusando a administração de agir de má-fé.
“Há uma certa ilegalidade. E penso que não podemos continuar com ilegalidades e sobretudo quando essas ilegalidades são feitas pelas autoridades competentes que conhecem as normas”, afirmou o jurista.
O líder da Mãos Livres criticou também a libertação dos detidos sem que os mesmos tenham sido apresentados ao Ministério Público ou ao Juiz de Garantias, considerando o acto uma violação flagrante da lei.
O advogado concluiu garantindo a existência de registos visuais que desmentem a versão oficial da administração: “As imagens mostram claramente funcionários da fiscalização municipal no local. Se a administração negar envolvimento, então deverá explicar quem são os indivíduos que actuaram usando fardas e distintivos oficiais”, concluiu.
