Caso 500 milhões: Zenu e Walter Filipe notificados sobre o parecer do processo pelo Tribunal Supremo, que assegura publicação do acórdão dentro de dias
A câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) assegura que já notificou todos os arguidos do processo do “caso 500 milhões” que foi “chumbado” no Tribunal Constitucional (TC), que detectou “violações” aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo”. O TS diz que o acórdão estará disponível dentro de dias no site oficial do TS, soube o Novo Jornal junto desta corte suprema.
Por: NJ
Sobre a decisão tomada, fontes do TS e das partes não revelaram a conclusão a que os juízes do Tribunal Pleno e de Recurso do Supremo chegaram.
O tribunal afirma que a versão integral do acórdão de conformação deste processo será divulgada na sua página de internet, ainda esta semana, visto que as partes já estão notificadas de acordo ao cumprimento das obrigações processuais impostas pela lei.
Entretanto, o Novo Jornal sabe que os arguidos Zenu dos Santos, Válter Filipe, Jorge Gaudens e António José Samalia, já têm conhecimento do parecer final do Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade que o Constitucional remeteu ao Tribunal Supremo, e tentou insistentemente obter informações junto de um dos advogados dos arguidos, mas esse causídico recusou prestar qualquer esclarecimento por confidencialidade de justiça.
Entretanto, juristas ouvidos pelo Novo Jornal dizem que o Tribunal Constitucional já deixou claro, entre linhas, que não houve crime cometido pelos arguidos, por isso, defendem a nulidade do processo.
Francisco Muteka, jurista, assegura que não há pernas para o processo andar, porque a exclusão da ilicitude pressupõe o afastamento da prática do acto, supostamente, criminoso, sendo certo que acto derivou de um cumprimento do dever legal.
Outro jurista, que solicitou anonimato, afirmou que não restará outra saída ao Tribunal Supremo a não ser restituir a liberdade definitiva aos arguidos, visto que é de Lei que ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.
“Se há esse parecer do TC, não restará outra saída ao que não seja a da restituição dos direitos de liberdade dos arguidos”, avançou este causídico, afirmando ser normal a reapreciação do processo no Supremo.
Recentemente, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu falhas nos procedimentos do julgamento do “Caso 500 milhões de dólares”, mas assegurou que este processo não abala as investigações de outros em curso na PGR, no entanto, aconselhou os magistrados a terem mais cuidado e atenção nos próximos processos.
“Zenu” e Valter Filipe foram acusados de transferirem ilegalmente 500 milhões USD para um banco em Londres, no Reino Unidos, em Setembro de 2017, que visava a criação de um fundo estratégico de 35 mil milhões de dólares, que deveria viabilizar a economia nacional.
Em 2020, o Tribunal Supremo julgou-os e condenou-os a penas de cinco e oito anos de prisão.
