AO ESTAFETA DE RECADOS BRIGADEIRO LUAKUTI
Ninguém nos nega o mérito de sermos os fundadores do Estado democrático de Direito depois de termos resistido durante 16 anos para que os propósitos defendidos e consagrados nos Acordos em Alvor no longínquo ano de 1975 entre os três movimentos de libertação e o governo português, fossem repostos. Foi assim que aos 31 de Maio de 1991 a UNITA e o MPLA celebraram novamente os acordos de Bissesse em Portugal.
Por: Filipe Mendonça, 28/08/2024.
Nós os militantes da UNITA, precisamos de evoluir no tempo para conformarmos a nossa prática social dentro dos marcos da lei que estabelece o Estado de Direito. Viver num Estado democrático de Direito não se resume apenas participar das eleições, realizar Congressos com múltiplas candidaturas, promover conferências de imprensa para criticar o governo que é direito político da oposição, participar nos debates parlamentares, etc. Viver no regime democrático para além disso significa conhecer e respeitar os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, saber e porquê o Direito protege o direito a Vida, a integridade pessoal etc.
Nos termos dos artigos 30° e 31° ambos da CRA, o Estado respeita e consagra a inviolabilidade dos direitos de personalidade ou da pessoa humana, a integridade moral, intelectual e física das pessoas. São condições de convivência sadia num Estado de Direito.
A UNITA, conformando as normas estatutárias à lei mãe do Estado, prevê na sua al. c) artigo 11° Capítulo III, sobre os Direitos, Deveres e Garantias dos Membros do Partido, a proteção política, jurídica e moral.
No artigo 12° dos mesmos Estatutos na sua al. a), é Dever dos Membros, Defender a unidade e a coesão interna do Partido assim como promover o seu fortalecimento.
Diante dessas disposições normativas, que estão à vista de todos os militantes da UNITA, preocupa-nos o facto de alguns dirigentes com militância e trajectória comprovadas, mesmo exercendo responsabilidades de direcção, a insistirem em práticas contrárias à legalidade constitucional e estatutária lesando a honra, a dignidade e pondo inclusive em perigo a integridade física e moral de outros companheiros. Depois das declarações do secretário da presidência da UNITA, o Dr. Diamantino Musokola no município do Andulo em julho deste ano, desta vez no sábado da semana passada (24/08/2024), foi o senhor Orlando Luakuti que responde pela pasta de Secretário Provincial para a Reinserção Social e Antigos Combatentes da UNITA em Luanda, que convocou os ex- militares que têm os seus processos de inserção na Caixa de Segurança Social das FAA pendentes, dizendo: o vosso processo enquanto Dr. Samakuva estiver em vida nunca será resolvido. ESTA EXPRESSÃO DIANTE DE QUALQUER ANALISTA SUGERE MORTE DO ACUSADO, NESTE CASO O DR. SAMAKUVA. Quão perigoso é o maninho Brigadeiro Luakuty, que em pleno século XXI promove assassínio de um companheiro e por cima, seu antigo presidente do Partido urdindo tamanha intriga junto de gente necessitada de tudo por causa da responsabilidade que só ao Governo compete?
Senhor Brigadeiro Luakuti respeite a sua idade e a sua trajectória militar e política. As tentativas de denegrir a imagem do Dr. Samakuva para viabilizar o vosso sonho de acabar com a UNITA e a memória do Dr. Savimbi para dar espaço a legalização da FPU, já não pega meu senhor. Os militantes do Partido entenderam faz tempo do vosso plano de servirem interesses dos Morimbodos porque estão a ser bem, mas muito bem denunciados.
A UNITA só se guindará a latitude do seu sonho se se mantiver a chama da sua essência acesa. Por isso mesmo, deixem de ser usados por interesses inconfessos, deixem de minar a unidade e a coesão do Partido com assassinatos de carácter e eliminação física dos verdadeiros guardiões da CAUSA.
TENHO DITO E MUITO OBRIGADO
