Oito meses depois, João Lourenço não exonera Mário Oliveira acusado de favorecimento na atribuição de licenças de Rádios FM
Uma queixa formal contra o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, foi apresentada em 26 de julho de 2024 pelo jornalista Coque Mukuta. A denúncia refere-se à atribuição ilegal de licenças a diversas rádios FM, realizadas “à margem da lei”.
Oito meses após a apresentação da queixa, o Presidente da República, João Lourenço, ainda não tomou qualquer medida civil ou criminal contra o ministro Mário Oliveira. Esta inércia levanta suspeitas sobre uma possível conivência entre o mais alto mandatário da nação e o servidor público acusado.
O cerne da questão envolve estações de rádio que foram criadas com capitais sociais que variam entre 50 mil e 150 mil kwanzas. As mesmas foram licenciadas por pertencerem a indivíduos próximos a altos dirigentes do órgão ministerial e, supostamente, até mesmo do Palácio Presidencial. As informações constam em documentos anexados à queixa ao Presidente da República, João Manuel Gonsalves Lourenço.
Coque Mukuta, jornalista angolano que aguarda desde 2016 pelo licenciamento de uma rádio, destacou que provas foram anexadas à reclamação enviada ao Presidente da República. Essas evidências visam mostrar que “alguma coisa não vai bem”.
Para abrir uma estação de rádio com cobertura local em Angola, a legislação exige um capital social de 55 milhões de kwanzas (57,7 mil euros). Já uma rádio com cobertura nacional requer 150 milhões de kwanzas (157 mil euros). Mukuta questionou como é possível que rádios com capitais sociais de apenas 50 mil kwanzas (52 euros) ou 100 mil kwanzas (104 euros) tenham obtido licenças, enquanto seu pedido barrado sob a justificativa de não atender aos requisitos.
Para o jornalista, a emissão de licenças em desacordo com os pressupostos legais é uma afronta aos princípios constitucionais. Diante disso, defendeu que Mário Oliveira deve ser exonerado.
“Rogamos a Vossa Excelência, Presidente da República João Lourenço, que exonere e responsabilize civil e criminalmente o cidadão angolano e ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, por violação da Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e demais legislações da República de Angola”, afirma a queixa.
“O Presidente da República tem os poderes que tem, mas deve lembrar-se de que está lá para servir todos os angolanos. Muitos angolanos estão chocados. O que esperamos é que o Presidente atenda nossa reclamação e exonere o ministro”, frisou Mukuta.
Ele considera que essa decisão é necessária “para que a próxima entidade nomeada cumpra a lei e atue de forma justa em relação à República de Angola, independente, soberana e baseada na igualdade”.
A queixa contou com a assinatura de 173 pessoas presencialmente e outras 632 por meio de um portal digital. O abaixo-assinado, com mais de 700 assinaturas, solicita a exoneração de Mário Oliveira, alegando que ele teria licenciado rádios com base em critérios de amiguismo.
Fontes revelam que o director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, seu amigo de infância, terá arquivado preliminarmente a queixa contra Mário Oliveira.
O Decreto
