Conclusão do Processo de selecção do novo presidente da CNE previsto para dentro de 35 dias
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se, nesta quarta-feira, 5 de Fevereiro, para deliberar sobre a abertura do concurso curricular destinado ao preenchimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Durante a sessão, foram aprovados o regulamento do concurso e a eleição dos membros da Comissão de Júri que conduzirá o processo de selecção.
Por: Redação
Segundo o presidente do CSMJ, Joel Leonardo, o concurso será exclusivo para magistrados judiciais que cumpram os requisitos legais e regulamentos estabelecidos. “Brevemente voltaremos ao plenário para abordarmos expedientes ligados aos órgãos locais eleitorais, nomeadamente às comissões provinciais eleitorais e aos gabinetes municipais eleitorais, tudo no âmbito da consolidação do nosso Estado de Direito e Democrático”, afirmou.
O regulamento será publicado no Jornal de Angola, e os candidatos têm cinco dias úteis, a partir da publicação, para submeter as suas candidaturas. O júri terá cinco dias para divulgar a lista dos admitidos, seguindo-se um período de 10 dias para o apuramento dos candidatos e a publicação dos resultados finais. Assim, acrescentou, o processo de selecção do novo presidente da CNE deverá estar concluído num prazo de 20 a 35 dias.
O mandato do actual presidente da CNE está próximo do fim, conforme estipulado pela Constituição e pelas leis vigentes, nomeadamente a Lei nº 12/12, de 13 de abril, e a Lei nº 2/22, de 17 de Março.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, esclareceu que não há limite para a renovação do mandato do presidente da CNE, sendo a recondução dependente da manifestação de interesse do candidato e do processo de selecção.
O nome do novo presidente da CNE será remetido à Assembleia Nacional para os trâmites finais, conforme prevê a Constituição. O Conselho garantiu que o concurso será conduzido com transparência, respeitando os critérios estabelecidos por lei.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial também aprovou, durante a sessão, a criação de novas comarcas autónomas em Negage, Mavinga, Luau e Cazombo, como parte das alterações ao mapa judiciário de Angola.
