MEA acusa governo de Luanda de violar Constituição da República ao mudar itinerário
O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) marcou para este sábado, 19 de julho, uma manifestação contra a subida das propinas à 20,74% nas universidades privadas, encerramento dos cursos de enfermagem e análises clínicas, a subida dos combustíveis e falta de transportes públicos gratuitos para os estudantes.
Por: Redação PI
De acordo com o MEA, os manifestantes a concentrar-se-iam na zona do São Paulo, em Luanda (11:00) com destino ao ministério das Finanças. Entretanto, no início da noite desta sexta-feira, 18, o Governo Provincial de Luanda (GPL) fez sair um comunicado a “viabilizar” a manifestação e recomendar observância das condições de segurança pública e o ajuste do “itinerário”.
“Assim, o itinerário autorizado será o seguinte:Início na Rua Ngola Kiluanje, continuação pela Rua Cónego Manuel das Neves, contorno até à Avenida Ho Chi Min, destino final no Largo do Soweto”, alertou o GPL em comunicado, apelando ao cumprimento do itinerário bem como à colaboração de todos os participantes com os agentes da Polícia Nacional destacados para garantir a ordem e a segurança pública durante o decurso da referida manifestação
Em resposta, o MEA diz que O Artigo 11.º da Lei sobre o Direito de Reunião e das Manifestações aborda a alteração de trajetos e estabelece que “a comunicação deve ser feita no prazo de 48 horas, contadas a partir da apresentação da comunicação referida no n.º 1 do Artigo 6.º da mesma lei.
“O GPL não tem legitimidade de alterar o itinerário e, por outra, o GPL violou a constituição da República porque eles enviam uma comunicação 24horas antes da realização manifestação e ainda num horário que não devia (19horas). Nós o MEA vamos cumprir o que está na carta de anúncio da manifestação”, diz Tavares Gabriel, Secretário Nacional para Informação do MEA.
