Assembleia Nacional aprova nova lei de impostos: “zungueiras e lotadores entre os visados”
A proposta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) foi aprovada na generalidade esta quinta-feira, contou com 109 votos a favor (MPLA) e 68 abstenções da oposição . O diploma visa alargar a base tributária, abrangendo desde influenciadores digitais a vendedores ambulantes.
Por: redação PI
O grande destaque desta reforma reside na inclusão de figuras que, até então, operavam à margem do sistema fiscal formal. Entre os novos contribuintes visados pela proposta estão as zungueiras, os taxistas, cobradores, lotadores e os chamados “mixeiros” (intermediários).
A medida, que procura aumentar a arrecadação do Estado, coloca as vendedoras ambulantes, um dos pilares da economia de subsistência no país, no centro do debate sobre a justiça fiscal e a capacidade de contribuição das camadas mais vulneráveis.
A proposta, apresentada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, resulta de um amplo processo de consultas públicas que integrou contributos da sociedade civil, e surge na sequência da aprovação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
A proposta contempla ainda o alargamento da base tributária, o aumento da receita fiscal e a eliminação da dupla tributação, bem como a clarificação da tributação de determinados rendimentos.
O diploma prevê igualmente a introdução de um limiar de isenção para rendimentos mais baixos, benefícios fiscais para pessoas com deficiência e agentes diplomáticos, além da possibilidade de dedução de despesas com educação, saúde e medicamentos.
Segundo a ministra das Finanças, a implementação será faseada, com o início do processo declarativo previsto para 2027 e a entrada em vigor efectiva em 2028.
