CAROLINA CERQUEIRA DEFENDE USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA MODERNIZAÇÃO DOS PARLAMENTOS

A presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira, defendeu, nesta terça-feira, 01, o uso da inteligência artificial para a modernização dos parlamentos.

Segundo a líder parlamentar, “a inteligência artificial apresenta-se como um instrumento poderoso para a modernização dos processos e procedimentos parlamentares”, apesar de ter também reconhecido os riscos associado ao uso dessa ferramenta, “caso não seja acautelada a sua adequada utilização”.

Carolina Cerqueira, que alertou para a dupla dimensão da implementação da IA, visto que por um lado promove o progresso, mas por outro lado causa ameaças às medidas tradicionais de segurança, intervinha no «Workshop sobre os Desafios e Oportunidades do Uso da Inteligência Artificial nos Parlamentos», levado a cabo pela Academia Parlamentar.

A iniciativa enquadra-se no programa de actividades do quinquagésimo aniversário da Independência Nacional de Angola, a assinalar-se a 11 de Novembro deste ano.

Regulação do uso da IA
Ciente da inevitável revolução digital, a presidente da Assembleia Nacional considera crucial que a implementação da IA nos parlamentos seja feita de forma ética e responsável, com atenção à segurança e à governança dos dados, garantindo a protecção da privacidade e evitando o uso inadequado das tecnologias.

Sugere a propósito a aprovação do quadro jurídico regulador do uso das tecnologias de informação e de comunicação.

Recordou que o novo Código Penal, aprovado na Casa das Leis há três anos, já contempla a cibercriminalidade e a respectiva moldura penal.

“Precisamos, entretanto, de continuar a adaptar e a expandir a legislação aprovada à volatilidade e à dinâmica da Sociedade de Informação. Mais do que isso, cabe-nos, ainda, fiscalizar as políticas públicas no sector das novas tecnologias de informação e comunicação sempre tendo em devida conta a necessidade de protecção dos interesses nacionais, em geral, e do uso ético da Inteligência Artificial, em particular”, reforçou.

Oportunidades da IA
A par dos desafios, Carolina Cerqueira admite que a Inteligência Artificial oferece um potencial “inédito” de oportunidades para fortalecer a actuação dos Parlamentos, de modo a torná-los mais transparentes, mais eficazes e mais acessíveis aos cidadãos.

Destacou, no domínio das oportunidades, a melhoria na eficiência administrativa, com automação de processos legislativos e gestão documental; a análise preditiva de políticas públicas, que permite simular impactos de leis antes da sua aprovação; a aproximação com o cidadão, por meio de assistentes virtuais, plataformas participativas e sistemas inteligentes de audição parlamentar; bem como o apoio técnico à elaboração de leis, com base em análise de grandes volumes de dados (big data) e jurisprudência comparada.

E para garantir o uso responsável e estratégico da IA, a Assembleia Nacional propõe o reforço dos mecanismos de defesa digital capazes de assegurar a integridade dos seus sistemas e a protecção do seu acervo digital.
“Por isso, cabe aos Parlamentos garantir que a Inteligência Artificial, essa importante ferramenta, seja posta ao serviço do bem comum, da justiça social, da inclusão social e da democracia”, sustenta o Chefe da Casa das Leis, que encoraja o uso da Inteligência Artificial, propondo a sua compreensão, regulação e adequação aos valores da sociedade angolana.

Antes de concluir a sua reflexão sobre o tema, Carolina Cerqueira deixou claro que a missão dos Parlamentos do século XXI é “legislar não apenas para os cidadãos de hoje, mas também para os algoritmos do amanhã”.

O evento, que juntou no Palácio da Assembleia Nacional deputados, especialistas, funcionários parlamentares e sociedade civil, proporcionou uma abordagem aprofundada dos desafios e oportunidades da IA por ilustres palestrantes nacionais e internacionais, como o engenheiro André Mpumba Pedro, director geral do Instituto Nacional de Fomento da sociedade de Informação, o jornalista e docente universitário português Henrique Cymerman, e a israelita Nirit Ofir, especialista em cibersegurança, fundadora da Educação para a Paz.