Caso 541 trabalhadores: conflito entre EDIPESCA e Ministério das Pescas sem fim à vista
O conflito que envolve 541 trabalhadores da EDIPESCA e o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos sem fim à vista. Trabalhadores que reclamam inserção ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) acusam o ministério da tutela de tentativas de desilusão, após ausência do coordenador da Comissão de Avaliação do Activo e Passivo da empresa, João Piedade durante a reunião da Assembleia de Trabalhadores realizada na passada sexta-feira, 17 de outubro, por ser, alegadamente, responsável da chave do processo.
Por: redação PI
Segundo o Porta-voz do colectivo de trabalhadores, Damião Ngola Raul, nessa assembleia, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, fez-se representar por Elsa Camarada, que apresentou considerações genéricas sobre o processo, sem algum valor sobre a liquidação das contribuições junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para garantir os benefícios da pensão de reforma para os 279 em vida abrangidos na primeira fase.
“O processo existe e está parado no mínimo desde 2006. O processo foi julgado em tribunal e temos o acórdão, infelizmente de lá para cá o processo não tem andado. Deu um passo entre março deste ano em que se inscreveu o pessoal todo na Caixa Social, destes 500 inscritos selecionou-se 229 que foram tidos para a primeira fase do processamento das vias de pagamento do INSS, estão feitos os guias nós temos acesso a esse trabalho e inclusive participamos nele, só isso”, disse o porta-voz.
Os familiares dos falecidos com número oficial de 135 continuam a exigir a definição de prazos do processamento dos benefícios relacionados com os seus entes queridos, nomeadamente a pensão de reforma para beneficiar os viúvos e os órfãos, bem como as indemnizações.
O secretário da Comissão dos 541, Avelino da Costa avançou que se o MINPERMAR não quer resolver o problema, pelo menos deve remeter o processo no IGAPE que é a entidade responsável pelas dúvidas públicas.
Os trabalhadores da Edipesca (Luanda) UEE sentem-se abandonados pela entidade empregadora em 1992, durante o período de transição do país da economia centralizada de Partido único, para o multipartidarismo.
