Governo de Luanda anuncia construção de 1.500 casas sociais em Belas para famílias da Boavista e da Corimba
O Governador da Província de Luanda, Luís Nunes, anunciou a construção de 1.500 casas sociais na zona de Belas, destinadas ao realojamento de famílias provenientes da Boavista e da Nova Marginal (Corimba). O anúncio foi feito durante uma entrevista concedida à Angola Press, no pretérito dia 26 de janeiro de 2026.
Por: redação PI
Segundo o governador, o projecto de habitação social enquadra-se nos esforços do Governo Provincial de Luanda para melhorar as condições de vida das populações afetadas por intervenções urbanísticas e obras públicas realizadas ao longo da orla marítima da capital.
Ainda na mesma entrevista, Luís Nunes afirmou que “a terra é do Estado e isto é que é a verdadeira Lei”, declaração que suscitou reações críticas por parte de cidadãos e juristas, uma vez que a legislação angolana reconhece a existência da propriedade privada da terra, nos termos da Lei n.º 18/21, de 16 de agosto, nomeadamente em situações de expropriação por utilidade pública, que obrigam ao pagamento de indemnização justa.
No âmbito das obras estruturantes na zona da Corimba, destaca-se a construção do Viaduto da Corimba, projecto integrado na Marginal da Corimba, financiada através de um empréstimo de 500 milhões de euros, anunciado pelo Primeiro-Ministro de Portugal durante visita oficial a Angola, e executado pela empresa Mota-Engil, S.A.
Entretanto, proprietários e herdeiros de terrenos afetados pelas referidas obras defendem que o processo de realojamento deve ser acompanhado do cumprimento das obrigações legais em matéria de indemnizações, conforme previsto no n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 18/21, conjugado com a Lei n.º 1/21, de 7 de janeiro. Alguns destes proprietários afirmam ser reconhecidos pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPHU) e aguardam o pagamento das compensações devidas.
Os reclamantes apelam à atuação concertada do Governo Provincial de Luanda, do MINOPHU e do Ministério das Finanças, cujas sedes se localizam na zona da Mutamba, para a regularização dos processos pendentes, defendendo que o sucesso do programa habitacional passa também pelo respeito integral pela lei.
Até ao momento, não houve pronunciamento oficial das autoridades sobre o prazo de construção das habitações.
