Icolo e Bengo: Moradores do Zango-3A denunciam construções ilegal em áreas públicas com envolvimento da fiscalização
Os Moradores do Zango-3, município do Calumbo, província do Icolo e Bengo denunciam a ocupação ilegal de um terreno localizado na Zona intermédia ponto 1, bairro Zango-3A, segundo testemunhas os espaços em litígios é para a construção de serviços públicos como escolas, centros de saúde, esquadra da polícia, igrejas, SME e espaço comercial, que estão a ser ocupados por elementos ligados a fiscalização do Calumbo.
Por: Albino Azer
De acordo com Sebastião João, coordenador da Comissão de Moradores do Zango-3A, zona limítrofe entre o Zango 2 e Zango 3, a fiscalização local tem sido conivente com as obras ilegais, permitindo o avanço das construções de casebres, sobretudo nas principais ruas, sem intervenção da administração, “o que levanta fortes suspeitas de que haja mãos invisíveis”.
“Nós somos atraídos por estes equipamentos sociais, mas ao ver esses locais ocupados, ficamos totalmente preocupados”, afirmou.
Segundo os denunciantes, algumas construções começaram ainda em 2019 e seguem em ritmo acelerado. A população acusa ainda um responsável da fiscalização da administração local identificado pelo nome de Vítor Catumbela de vender os espaços em referência, daí o seu silêncio quanto à progressão das obras irregulares na conhecida zona do Kitondo 1.
“Na altura, fizemos as nossas diligências junto da administração municipal de Viana, em algum momento foram partidas algumas casas mas depois vimos que voltaram a ser construídas” e acusou: “fiscalização está viciada”, apontou Sebastião João, acrescentando que as denúncias já foram encaminhadas à administração do Calumbo que, ainda não deferiu ao pedido de audiência.
Os moradores daquela circunscrição pedem que o Governo Provincial do Icolo e Bengo e a administração municipal do Calumbo intervenham diretamente no caso. “Queremos ser ouvidos pelo actual administrador do Calumbo”, disse Sebastião João em nome do colectivo de moradores.
Contactado pelo Primeiro Impacto no sentido de prestar contraditório, o chefe da Fiscalização local, Vítor Catumbela, acusou os moradores de estarem a torcer para a sua exoneração para que eles ocupem o cargo, ou seja, “o acusado virou acusador”.
“A luta alí é tirar na coordenação o Catumbela para eles ocuparem tudo”, rebateu.
Entretanto, o jurista João Cardoso ouvido pelo Primeiro Impacto disse que esta acção revela a falta de conhecimento jurídico dos agentes da fiscalização que actuam no referido bairro. O analista classifica o facto como violação da lei de Ordenamento do Território e Urbanismo n°3/4 de 25 de julho, que no seu artigo 28, n°3, apresenta os planos territoriais, a construção de casas em espaços especiais.
“Por desconhecimento da componente jurídica de alguns agentes da fiscalização não compreendem aquilo que são os objetivos primários dos projetos habitacionais e depois os elementos essenciais que os próprios projetos devem ter” apela os munícipes a denunciar o facto junto da administração para que se reponha a legalidade as pessoas têm direito a segurança por isso a esquadra policial é fundamental dentro de um projeto habitacional”, sublinhou o analista João Cardoso.
Lembrar que o projecto habitacional Zango-3A foi concebido pela administração de Viana em 1016, “antes da Nova Divisão Político-Administrativa do país” e contemplava a construção de residências e os espaços que temos vindo a fazer referência.
