Instrução contraditória de arguidos do caso AGT começa esta semana
As sessões de audiência, em instrução contraditória, de arguidos do caso Administração Geral Tributária (AGT), arrancam esta terça-feira, 16 de setembro, no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.
Por: redação PI
Em nota de imprensa, a que o Primeiro Impacto teve acesso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), explica que no referido processo, o Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões de kwanzas.
Apesar de já ser pública a acusação, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, daí as audiências serem reservadas estritamente aos sujeitos processuais.
Contudo, em função do interesse público, o Tribunal da Comarca de Luanda (que julga o processo) disponibilizará um porta-voz para as considerações que se julguem necessárias.
Segundo o Tribunal de Comarca de Luanda, pelo número de requerimentos de instrução contraditória, prevê-se que sejam necessárias mais de sete sessões de audiência.
