Jurista diz que expulsão de Cônego é precipitada

O jurista Manuel Cangundo disse hoje, 03 de Novembro, que a decisão do MPLA de expulsar o Militante Valdir do Sacramento Cônego, membro do Comité Central do partido dos camaradas é precipitada pelo que atenta conta os princípios da liberdade de expressão e democracia, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola.

Por: Albino Azer

Para o analista, com este processo disciplinar contra o até então pré-candidato à presidência do MPLA, mostra o que chama de “autoritarismo baseado na vontade de uma minoria senão mesmo de uma só pessoa que é o seu líder”.

“É um processo precipitado e mal conduzido”. E acrescenta que “é um processo que continua mostra aquilo que o MPLA sabe fazer de melhor que é mostrar autoritarismo baseado na vontade de uma minoria senão mesmo de uma só pessoa que é o seu líder”, referiu.

Manuel Cangundo sublinhou dois factores que considera fundamentais embora se diga que Valdir tenha exagerado ao tornar público assuntos interno do partido.

“É preciso compreender que nós estamos num país, supostamente, democrático, isso nos termos da Constituição, mormente no artigo número 2”. Cangundo explica que “nos termos desse artigo, por ser Angola um estado democrático e de direito, todos actos devem estar conforme a Constituição e a lei”. Nesta conformidade, explica, “depende a validade desses actos”, esclareceu.

Quanto ao segundo ponto, o Jurista destacou o artigo 40 da CRA, que dispõem o princípio da liberdade de expressão.

“Se isso for uma falta, que essa falta tem de ser considerada nos termos dos estatutos”, concluiu.

Lembrar que o militante do MPLA, Valdir do Sacramento Cônego, foi expulso do partido dos camaradas nesse fim-de-semana, durante a IX Sessão Ordinária do Comité Central, realizada na província de Luanda.

De acordo com o documento aprovado, e lido por Esteves Hilário, Secretário do Bureau Político para a Informação e Propaganda do MPLA, a expulsão fundamenta-se no artigo 14.º do Regulamento de Aplicação de Sanções Partidárias, que prevê o afastamento definitivo de militantes cujos comportamentos atentem contra a disciplina e coesão interna.

Valdir Cônego é militante do MPLA desde março de 2001.