MPLA impõe novo código de disciplina militar sob forte protesto da oposição
Num passo decisivo para a atualização das instituições de defesa do país, a Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira 26 de fevereiro, o novo Código de Disciplina Militar. A proposta passou com 102 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção, durante a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura.
Por: redação PI
Segundo o documento aprovado, o objectivo central é dotar as Forças Armadas Angolanas (FAA) de um instrumento moderno que reforce os pilares da hierarquia, da disciplina e da obediência, adaptando-os à realidade social e política contemporânea.
Com esta aprovação, o quadro jurídico das FAA deixa de operar sob normas obsoletas, garantindo que o exercício da autoridade militar esteja em plena harmonia com os direitos e deveres fundamentais estabelecidos na Lei Magna.
