Partido Liberal aciona PGR Contra Ministro do Território por uso indevido do jacto estatal
O Partido Liberal (PL), formalizou, nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, uma participação criminal junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o actual Ministro da Administração do Território, Daniel Felix Neto. Em causa está o alegado uso indevido de uma aeronave do Estado para fins privados e partidários, um acto que o PL classifica como um “atropelo à lei”.
Por: Albino Azer
De acordo com a denúncia, o governante terá utilizado uma aeronave da frota estatal para se deslocar à província da Lunda Sul. O propósito da viagem, contudo, nada tinha de institucional: tratava-se da tomada de posse do primeiro secretário provincial do MPLA naquela região.
À saída da PGR, o Secretário Nacional para os Assuntos Jurídicos e Eleitorais do Partido Liberal, Lino Lourenço, não poupou nas palavras e descreveu o cenário como uma demonstração de abuso de poder.
“Isto é repugnante enquanto partido político que somos”, disparou o dirigente.
A denúncia ganha contornos ainda mais graves ao revelar que a comitiva não era composta apenas por técnicos do Ministério, mas sim por figuras de topo da estrutura orgânica do partido no poder, fazendo referência ao secretário nacional para informação do MPLA, Esteves Hilário que aparece nas imagens divulgadas recentemente nas redes sociais.
“O que mais nos inquieta neste momento é o facto de a mesma delegação ter incorporado o secretário nacional para informação do MPLA”, sublinhou Lino Lourenço, apontando para uma clara violação do princípio da separação entre o Estado e os Partidos Políticos.
O Partido Liberal sustenta que a conduta de Daniel Felix Neto configura uma agressão directa aos pilares da Administração Pública.
“O que ele fez viola os princípios da probidade, viola o princípio da legalidade, viola o princípio ao respeito ao património público. Essas entidades confundem o MPLA com o Estado, daí estarem a usar indevidamente os bens públicos para fins particulares”, afirmou Lino Lourenço aos jornalistas.
O documento entregue à PGR exige que a justiça angolana actue com celeridade e rigor. O objetivo do PL liderado por Luis de Castro é ver o Ministro sentado no banco dos réus para responder por crimes que atentam contra o erário.
“Vamos aguardar que a PGR consiga instaurar o competente procedimento criminal para responsabilizar civil, disciplinar e criminalmente o Ministro da Administração do Território”, concluiu o Secretário Jurídico do PL.
