Partido Liberal considera inconstitucional e ilegal indicação de Adão de Almeida ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional
O Presidente do Partido Liberal Luis de Castro, considerou hoje, inconstitucional e ilegal a nomeação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, para o cargo de presidente da Assembleia Nacional, em substituição de Carolina Cerqueira.
De acordo com o jovem político, o Regimento da Assembleia Nacional (art. 39.º) e a Constituição da República de Angola (art. 158.º), é inconstitucional e ilegal nomear ou eleger para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional alguém que não seja deputado em exercício de funções.
Luís de Castro escreveu, que todos os cargos internos da Assembleia Nacional, incluindo o Presidente e os Vice-Presidentes, devem ser eleitos de entre os Deputados.
Assim, a Constituição veda expressamente a possibilidade de uma pessoa que não seja Deputado ser eleita Presidente da Assembleia Nacional.
Ou seja, somente um deputado em exercício de funções pode ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Nacional de Angola.
