Presidente da República extingue Comissão Multissectorial de Apio do Censo 2024
O Executivo determinou a extinção da Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo 2024 e revogou o Despacho Presidencial n.º 290/22, de 30 de Dezembro, que instituiu o órgão responsável pela preparação do processo censitário.
Por: Redação
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 1/26, de 6 de Janeiro, citado pelo Portal do Governo de Angola, e surge após a conclusão de todas as fases essenciais do Recenseamento Geral da População e Habitação, incluindo a recolha, tratamento, validação dos dados e a divulgação dos resultados definitivos.
De acordo com o diploma, a Comissão foi criada para garantir as condições técnicas, materiais e logísticas necessárias à realização do Censo de 2024, missão considerada concluída com o encerramento do processo censitário.
Com a extinção do órgão, as actividades, processos e responsabilidades remanescentes passam a ser assegurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em articulação com os departamentos ministeriais competentes.
O Despacho estabelece, ainda, que a Comissão deve concluir, no prazo máximo de 30 dias, os actos administrativos pendentes e proceder à entrega de toda a documentação ao INE, cabendo ao Ministério das Finanças a liquidação dos encargos financeiros decorrentes do processo.
