Tribunal do Lubango ordena detenção do ex-administrador do bairro Kwawa acusado por difamação e calúnia
O Tribunal de Comarca do Lubango, província da Huíla, ordenou, esta terça-feira, a detenção do antigo administrador do bairro Kwawa, Francisco Rodrigues Jaime, por supostos crimes de calúnia e difamação contra autoridades governamentais locais.
Segundo um despacho assinado pela juíza Edna Bebecas, a que a ANGOP teve acesso esta quarta-feira, o acusado, de 44 anos de idade, incorre nos crimes previstos no artigo 272°, 279°, 262° e 263° do Código Penal.
De acordo com o despacho, que não cita os queixosos, o indivíduo, professor do complexo escolar n°16 do Kwawa, viu alterada a medida de coação de termo de identidade e residência para a de prisão preventiva, por ordem do Tribunal, por reiteradas violações à lei.
A juíza ordenou que todo oficial de justiça, agente de autoridade policial ou força pública a conduza o arguido a uma esquadra, caso o aviste.
Francisco Rodrigues Jaime intitula-se “activista político e social e as acções caracterizam-se por campanhas contra algumas autoridades do Estado usando panfletos, cartas dirigidas a Embaixadas, protestos nas redes sociais, sem provas materiais, segundo as autoridades judiciais.
Foi responsável há quatro pelo então administrador do Lubango, Armando Vieira (hoje a dirigir Benguela), tendo perdido o cargo em 2024.
Esta é a segunda vez que o Tribunal do Lubango ordena a detenção de Francisco Jaime. A primeira ocorreu em 2019, pelas mesmas razões, mas nunca foi julgado.
