UNITA aguarda anotação do XIV Congresso que reelegeu ACJ pelo Tribunal Constitucional
A UNITA entregou, esta quarta-feira, ao Tribunal Constitucional, a documentação referente ao XIV Congresso Ordinário, realizado de 28 a 30 de Novembro de 2025, no município de Viana, em Luanda.
O acto conduzido pelo presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo “Gato”, marca a formalização do processo que vai agora ser anotado pelo Plenário.
Na ocasião, o politico da oposição explicou que a entrega ocorre dentro do prazo legal de 45 dias, tendo sido efectuada ao 38.º dia, em estrito cumprimento da lei.
Lukamba Paulo sublinhou que o gesto demonstra o respeito da UNITA pela legalidade e pelo Estado de Direito, além de permitir que o partido exerça as actividades de forma plenamente legítima.
O Tribunal Constitucional fez uma avaliação preliminar positiva, indicando que a documentação está completa, ressalvando que, caso se verifique alguma insuficiência, o partido será notificado para as devidas correcções.
