UNITA pode perder 14 Deputados com a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA, aponta jurista
O Tribunal Constitucional legalizou, o partido PRA-JA SERVIR Angola, após uma prolongada batalha jurídica. A informação consta numa nota a que o Primeiro Impacto teve acesso nesta quarta-feira, 9 de Outubro de 2024.
Por: Albino Azer
Em reação à decisão daquele Órgão, que através do despacho de anotação assinado pela Juíza Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, datado de 7 de Outubro de 2024, legaliza o PRA-JA SERVIR ANGOLA, o jurista Joaquim Jaime esclareceu que a legalização do partido de Abel Chivukuvuku vai causar impacto negativo no Grupo Parlamentar da UNITA.
“A lei não permite que um indivíduo tendo sua militância activa num partido político continue representando o grupo Parlamentar para o qual foi eleito”, afirmou.
Joaquim Jaime não tem dúvidas de que a exemplo do que sucedera com os deputados da coligação Casa-ce, seguidores de Chivukuvuku, que se declararam independentes em princípio, pode voltar acontecer com a UNITA.
“Pelos nossos cálculos é provável que a UNITA perca 14 Deputados que fazem parte da Frente Patriotica Unida (FPU) com a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA”, disse.
Para Joaquim Jaime, a legalização do Partido PRA-JA SERVIR ANGOLA vai, certamente, marcar a vida política do país até 2027.
Referir que esta legalização dá por terminada uma prolongada batalha jurídica.
