Viana: vendedora condenada por vandalizar viatura da Administração Municipal
O Tribunal da Comarca de Viana condenou, em julgamento sumário, a cidadã Carolina da Costa pelo crime de vandalização de um bem público. A arguida, que exerce a atividade de vendedora, foi responsabilizada por danos causados a uma viatura afeta aos Serviços de Fiscalização da Administração Municipal de Viana durante uma operação de ordenamento e fiscalização.
Por: redação
O julgamento visou apurar a responsabilidade criminal da vendedora no âmbito das ações de reposição da legalidade e salvaguarda do património do Estado. Ficou provado em tribunal que a arguida danificou deliberadamente o veículo enquanto as autoridades exerciam as suas funções.
Segundo o Portal Destaques, a instância judicial aplicou uma pena de três meses de prisão, convertida em multa de 12.500 kwanzas. Adicionalmente, Carolina da Costa foi condenada ao pagamento de uma taxa de justiça de 5.000 kwanzas e de 3.000 kwanzas referentes aos emolumentos do defensor oficioso.
O processo segue agora para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a fase de instrução com foco na responsabilização civil.
