Cabo Verde vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico
O Governo cabo-verdiano vai alargar em 2024 o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico e criar um novo regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, disse hoje fonte oficial.
Por: Lusa
“Iremos no decurso do ano de 2024, alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, que neste momento não está contemplado. A entrada em vigor do nome do novo regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, o regime moderno e que se adequa às demandas do mercado de trabalho atual, conferindo aos trabalhadores cabo-verdianos, estrangeiros aqui residentes maior dignidade, melhores condições e maior segurança no exercício da sua profissão”, afirmou Fernando Elísio Freire.
O ministro da Família e Inclusão Social falava na Praia, na abertura do curso inter-regional sobre o reforço das capacidades sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), avançando que está em curso o processo de discussão e elaboração do novo acordo estratégico de Concertação Social.
“Nós tivemos um acordo de concertação estratégica 2017/2020. Estamos agora a trabalhar no acordo concertação estratégico 2023/2026 como oportunidade para a participação de todos, alinhando todos para o objetivo do sonho de todos os cabo-verdianos com Cabo Verde desenvolvido e inclusivo”, afirmou.
O governante disse que Cabo Verde quer ter uma administração do trabalho independente, com “maior autonomia” financeira, administrativa e com “maior capacidade” técnica e humana.
“Nós queremos ter uma administração do trabalho independente e com maior autonomia financeira e administrativa, com maior capacidade técnica e humana, com o escopo de reforçar as competências respetivas da eficiência e eficácia no controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições laborais justas e dignas”, salientou.
A mesma fonte disse que o objetivo do país é criar uma autoridade reguladora e efetiva do trabalho e que neste momento o processo irá ser apresentado ao conselho de Concertação Social e, posteriormente, aprovado em Conselho de Ministros e socializado.
“Em conselho de Concertação Social terão oportunidade, os sindicatos e as entidades ou patronais de pronunciar e o Governo a abertura para aceitar as contribuições e sugestões de ambas as partes para termos uma autoridade de trabalho que represente a vontade de todas as partes”, apontou.
Fernando Elísio Freire assegurou ainda que o compromisso de Cabo Verde é trabalhar para a “maior e melhor” qualidade de vida de todos, crescimento económico do país e para a construção de uma sociedade “mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável”.
“A criação de empregos dignos, seguros e decentes implica impreterivelmente fortalecer a capacidade das nossas instituições, reforçar a competitividade das nossas empresas e melhorar o ambiente de negócio de incentivar o investimento e o desenvolvimento tecnológico”, advogou.
O governante prometeu a melhoria no ambiente laboral com melhores condições e para que as empresas operem, tenham lucros e para que os trabalhadores tenham salários dignos.
“O mundo mudou, o código tem de mudar, tendo sempre presente o seguinte: a defesa da dignidade da pessoa humana, a defesa da dignidade do trabalho, mas também a promoção da competitividade e da criação de riqueza e a elaboração do código do contra ordenação laboral, a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico, entre outros setores que justifiquem uma regulamentação especial”, salientou.
