Quintino Moreira “desobedece” Tribunal Constitucional e “aventura-se” realizar actividade política com APN mesmo “extinto”
No dia 19 de Dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional declarou, extintos os partidos políticos APN e Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango) por não atingirem 0,5% do total de votos válidos nas eleições gerais de 24 de Agosto, do mesmo ano.
Por: António Cassoma
De acordo com os acórdãos 789/2022 e 790/2022, o Primeiro Impacto teve acesso, O plenário de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), ordenaram o cancelamento do registo das duas forças políticas e determina que os seus órgãos estatutários competentes procedam à sua liquidação no prazo de 90 dias, devendo a “actividade das direcções e demais órgãos limitarem-se ao estritamente necessário à realização do processo de liquidação nos termos da lei”.
Sobre o APN, legalizado em 13 de outubro de 2015 e presidido por Quintino de Moreira, o acórdão refere que participou nas eleições gerais de 24 de agosto e não obteve a percentagem de votos válidos exigida por lei.
O plenário de juízes do TC sublinha que constatou e considerou provado que o APN participou nas eleições gerais e obteve 30.139 votos a nível nacional, correspondentes a 0,48% dos votos validamente expressos, pelo que estão reunidas as condições para a sua extinção.
Desafiando a decisão do plenário de Juízes do TC, o político e jurista Quintino António Moreira, tem realizado actos políticos e reunião com o Partido Político Aliança Patriota Nacional, com sigla APN, que por decisao do Tribunal Constitucional, está proibido de realizar quaisquer actividade política.
O Presidente da APN, para alem de Luanda, Quintino Moreira, esteve recentemente na província do Uíge e do Cuanza-Norte, a promover reuniões e actos políticos de massa. Segundo nossa fonte, o líder dos “laranjas”, já está a afinar a máquina para os próximos desafios eleitorais, nomeadamente as eleições autárquicas e eleições gerais agendadas para o ano de 2027.
