UNITA com “pé-quente” na corrida para destituir João Lourenço da Residência

Os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA comeram hoje, de forma oficial a intenção destituição de João Lourenço, do cargo de Presidente da República.

Por: Redação

Confira o discurso do Líder da UNITA Adalberto Costa Júnior.

O processo de destituição do Presidente da República, que nos trouxe hoje até aqui, diz respeito a todos os angolanos e congrega as atenções de todos quantos esperam de Angola, sua Pátria, a sua realização, o seu crescimento, a sua estabilidade, o seu desenvolvimento, o sonho e a concretização de um país bom para se viver. E Angola pode proporcionar a concretização de tão justificadas esperanças, expectativas, vontades, todas elas perfeitamente legítimas e alcançáveis, quando perante uma boa governação, que deverá ser sempre uma governação democrática, dialogante e transparente.
A nossa Constituição tem no seu Art.1º: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”.
É esta a Angola que temos hoje? Temos uma sociedade justa? Democrática? Solidária? Como se encontra socialmente o cidadão comum, como se alimenta? Tem emprego para sustentar a sua família? O que ganha permite viver com o mínimo de dignidade?
Continuo, citando a Constituição da República, no seu Art.2º, “Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa.
É cumprida esta norma Constitucional? A Democracia Participativa e Representativa expressa do cidadão está realizada? É intencional o adiamento das autarquias.
Continuo, “A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efetivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial,…”.
Estão estes direitos assegurados pelos 3 poderes citados?
Continuo: Art. 3º, “ A soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo,…., para a escolha dos seus representantes”.
Art. 4º, “O poder político é exercido por quem obtenha legitimidade, mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei”.
“São ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”.
Não faz qualquer sentido que os cidadãos se organizem, que materializem um Estado onde os poderes sejam utilizados para criarem privilégios, favorecimentos de grupos, desigualdades e injustiças. A legalidade pressupõe a igualdade.
A forma republicana de exercer o poder político tem como referência permanente a Democracia.
O Presidente da República, os governantes, não devem esquecer-se que são representantes do povo, que lhes concedeu um mandato, com prazos e com limites para o exercício das suas atribuições, tendo como referência fundamental a Constituição!
Chegados aqui importa, mais uma vez revisitar a Constituição, que no seu Art. 129, refere no seu Pto1: “O Presidente da República pode ser destituído por crime de violação da Constituição, que atente gravemente contra:
. O estado democrático e de direito;
. a segurança do estado;
. o regular funcionamento das instituições.
Ainda:
. por crimes de suborno, peculato e corrupção”.
A destituição do Presidente da república é um processo, que exige a assinatura de 1/3 dos deputados para poder ser apresentada à Assembleia Nacional. A deliberação exige a aprovação por uma maioria de 2/3 dos deputados. Quando obtida essa maioria, o processo é enviado ao Tribunal Supremo para decisão sobre os processos criminais e ao Tribunal Constitucional, para verificação dos aspectos constitucionais.
Como está visto, é um processo em que já conquistámos o essencial para o seu despoletamento. Como diria Jean Jacques Rousseau, “já conquistamos o mínimo de consenso de corações e até de vontades e argumentos para levar adiante esta demanda” de destituição do Presidente da República, realizada a expensas do Grupo Parlamentar da UNITA em nome da Frente Patriótica Unida.
Os corações, as vontades e os argumentos dos angolanos de bem, estão sob os ombros dos digníssimos Deputados à Assembleia Nacional que, no momento crucial, imbuídos de espírito patriótico, podem fazer história, pleiteando por esta causa nobre.
Minhas senhoras e meus senhores;
Este processo emana da Constituição da República e da legitimidade que o soberano povo angolano nos conferiu ao eleger-nos como seus representantes. Temos, portanto, virtudes e condições para o despoletarmos. Entretanto, queremos deixar claro que não estamos diante de um número de circo romano, findo o qual alguém acabará por ser devorado por uma fera insaciável! Não! Não é isso o que uma “destituição” pressupõe ou significa necessariamente. Este é um processo normal nas democracias.
O nosso País não será, de resto, o primeiro a proceder nessa direcção. Esse é um procedimento comum nas sociedades abertas, nos Estados Democráticos e de Direito, enfim nas democracias genuínas e autênticas.
Antigos presidentes do Brasil e da Coreia do Sul, perderam a confiança dos parlamentares e representantes do povo nos respectivos países e foram, por essa razão, destituídas dos cargos e funções presidenciais que ocupavam. Não consta que por causa disso os seus países tenham parado!
Minhas senhoras e meus senhores;
Pensamos que é isso que, também, nós políticos de Angola, temos de interiorizar, assumindo a defesa de uma nova cultura de diálogo, de transparência e boa governação, de um novo comportamento em matéria política e da ética que lhe corresponde.
Se estivéssemos num outro sistema e regime políticos cujas constituições o consagram, esta iniciativa que levamos a cabo até poderia ser uma “Moção de Censura”. Um instrumento similar ao impeachment, que não passa de uma punição desencadeada por representantes do povo desagradados, eventualmente, com quem esteja a governar mal e a conduzir os destinos de uma nação de modo contrariamente gravoso aos sentimentos e interesses da maioria dos seus cidadãos.
Portanto, nada de estranho que este processo apresenta – por analogia com outras realidades, o que estamos aqui a fazer poderia ser a manifestação de uma “Moção de Censura” contra o actual Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço. Nesta conformidade, seja qual for o resultado do processo de destituição que estamos hoje a desencadear, no final, o país sairá a ganhar, porquanto estes actos reconduzem a um maior respeito à lei, acrescem sensibilidade governativa, retomam as balizas fundadas no SERVIR, acrescem maturidade às comunidades e induzem a acréscimos de fiscalização por parte das instituições e do soberano, o povo.
Este acto em si mesmo constitui uma chamada de atenção para que quem governa hoje e/ou amanhã, tenha mais cuidado e maior responsabilidade, cingindo os seus actos aos marcos da Constituição e das leis, porquanto, governar não é, de maneira alguma, uma auto-estrada para o livre arbítrio.
Caros Deputados;
Angola estaria inequivocamente melhor se tivesse uma governação centrada numa lógica de preocupações para a inclusão do cidadão mais desprotegido e vulnerável. O artigo 129, no qual se baseia o presente processo de destituição, constitui exactamente uma salvaguarda do cidadão perante as injustiças que possam ser cometidas contra ele por governantes não comprometidos com os valores da ética governativa.
Nas condições de Angola, em que o Chefe de Estado detém poderes excessivos, estas prerrogativas estimulam-no à violação da Lei. Na verdade, o Presidente da República, apesar de ser o mais alto magistrado da nação, é também um cidadão como os demais. Infelizmente, muitas vezes os governantes esquecem-se deste facto e usam da arrogância, da prepotência, instrumentalizam as instituições em proveito próprio, perseguem adversários e quase sempre tarde demais descobrem que o poder é efémero e mais dia, menos dia, todos retornam à sua condição de cidadãos comuns!
Este facto apavora muito governante e está na base das posturas discricionárias que muitos abraçam, está na base da negação do Estado democrático e de direito, na razão da censura aos adversários, está na razão do controlo e subversão do poder judicial, entre tantas outras praticas comuns na nossa Angola, sempre com o intuito de alongar o exercício do poder político.
O que ocorre normalmente é que, quando se alonga o exercício do poder político para além dos limites comuns em democracia, diminui a sensibilidade e começam as violações, com fortes consequências, com culpas sempre transferidas para os adversários políticos.
O Presidente da República, deve exercer, a sua magistratura nos estritos limites da Constituição e da Lei. Mas se esta Constituição lhe confere poderes a mais, então é preciso que, no quadro republicano, se faça alguma coisa para lhe pôr cobro. Os riscos surgem quando os homens elevados a altas funções de representatividade, começam por blindar os seus mandatos, a erigir muros cada vez mais altos que lhes retiram até a condição de visão e observação da realidade e geralmente cristalizam os seus regimes.
Não posso deixar de apontar aqui o importante papel dos assessores, dos mais próximos servidores, que devem saber resistir à graxa e ao bajulismo.
O poder não deve ser exercido de forma absoluta e com total desprezo das demais entidades do Estado. E o que estamos a ver em Angola são actos do Presidente da República que não nos dão garantias de que não venham um dia a perigar a própria segurança nacional. Um exemplo é o modo como se permite que os órgãos dos Serviços de Inteligência Angolanos funcionem fora do controlo das entidades que deveriam fiscalizá-los e são mantidos, com total e absoluto secretismo, estritamente nos domínios e interesses de grupos e grupinho de conveniência de quem ostenta o comando do país.
Ao invés de fazerem o que é sua vocação e competência, desenvolvendo actividades que se conformem de facto com a salvaguarda da segurança do Estado angolano, os Serviços Secretos parecem na verdade ter sido exclusivamente instituídos como uma ”polícia política” para defender os interesses do grupo sectário do Regime. Os seus agentes estão basicamente envolvidos em acções de vigilância ao que fazem ou deixam de fazer os partidos na oposição e as organizações da sociedade civil, que são frequentemente infiltrados como se fossem eles “os inimigos do Estado angolano”. E enquanto isto acontece, são praticamente negligenciados aspectos realmente fulcrais como o branqueamento e a fuga de capitais, que prossegue imutável, como agora vêm denunciar recentes relatórios como o do GAFI, Grupo de Acção Financeira Internacional.
Ao Presidente da República deve ser assacada a responsabilidade pelo desvirtuamento da natureza e função destes órgãos que funcionam sob a sua dependência, sem instrumentos de “check-and-balance” e sem a menor transparência nos seus actos.
Mas uma vez, seja qual for o resultado deste processo, no final dele estaremos, seguramente, mais conscientes de que é necessário alterar as regras do jogo democrático em Angola, e que um dos passos a dar para o fortalecimento do Estado Democrático e de Direito, através da revisão da Constituições, passará pela conformação e redução drástica dos poderes atribuídos ao Presidente da República.
Minhas senhoras e meus senhores;
Ao invocar a si, com a mais alta responsabilidade, o dever de desencadear este processo, o Grupo Parlamentar da UNITA está a fazer a sua parte do esforço de normalização do edifício democrático no País. E que fique bem claro que este processo não é um simples acto de competição pelo poder; aliás, o processo de destituição, sendo bem-sucedido, conduz à tomada de posse da Vice-Presidente como Presidente da República e não nos parece que ela pertença à UNITA! Portanto, pertencendo ela ao Mpla não faz qualquer sentido toda essa lamúria, esse choradilho, de quem não foi suficientemente corajoso para alertar e ajudar; de quem até se sentiu confortável no mar das benesses e agora pretende atirar areia aos olhos dos outros, com fantasmas de instabilidade, ou de assaltos ao poder, completamente infundados.
Este processo de destituição do Presidente da República é um exercício de ética, decoro e pedagogia política. Estamos a contribuir para que no final os cidadãos progridam em matéria de cultura política e jurídica. Os cidadãos devem conhecer os seus direitos e os seus deveres. Inclusive o direito de que, por via dos seus representantes eleitos na Assembleia Nacional para defender os seus interesses, possam, sim, em determinadas circunstâncias consideradas gravosas para o Estado, destituir o Presidente da República.
Caros Deputados;
Tenho a certeza de que sobrará um forte aviso aos governantes, sobrará uma moral ao cidadão que futuramente se sentar no cadeirão do Presidente: tem poderes, deve exercê-los no estrito respeito à CRA e à lei e deve SERVIR o seu povo que lhe concedeu um mandato, provisório!
O soberano aprendeu que há limites constitucionais também para o Presidente da República. Estes limites estão na Constituição, para a protecção dos seus interesses, de que não devem abrir mão, para que governantes incompetentes, ardilosos e imorais se apropriem deles e os sujeitem a uma vida indigna!
Um Presidente deve estar revestido de qualidades ético-morais, respeitar e zelar escrupulosamente pelo funcionamento equilibrado das instituições. Tem de ser justo, solidário e verdadeiramente competente, quer para defender os interesses do Estado, como para concretizar as aspirações das populações, sobretudo, dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Queremos um Presidente que não faça a gestão do país como um feudo seu e que não agirá nunca no sentido da ruína do erário público. Um Presidente que não tome disposições para colocar os órgãos de comunicação social públicos sob as suas ordens, retirando aos jornalistas o direito de exercer uma informação plural e objectiva, e aos cidadãos o direito de ser informados com verdade.
Um Presidente da República que se respeita e se faz respeitar; um Presidente da República revestido de sensibilidade para estabelecer pontes e não para acentuar as diferenças entre os distintos grupos da sociedade que constituem Angola.
Minhas senhoras e meus senhores;
Reitero que não estamos diante de uma arena romana, com gladiadores que se vão esmagar uns aos outros. Mas, como disse atrás, existe virtude em nós, pelo que me atrevo mesmo a afirmar que ao desencadear este processo de destituição estamos a ser intérpretes dos sentimentos e aspirações de um Povo conduzido ao extremo sacrifício e sofrimento, à pobreza e ao abandono no seu país. Esta é a imagem aos olhos de quem quer ver e competirá também aos deputados do Mpla a resposta sobre a quem servem: ao povo de angola ou a um chefe que virou as costas o seu povo?
A verdade é que a vossa posição será indicadora a este povo soberano, se sereis ou não merecedores da sua confiança.
E aqui reside a razão do pânico, que vemos nas fileiras do MPLA
Não há outro caminho a seguir senão este diante da decadência do regime, visível no caos que tem sido a governação.
Minhas senhoras e meus senhores;
Reunimos, até ao momento, vontades e virtudes que permitem uma primeira deliberação no sentido de fazer avançar este processo de destituição. Que possamos conseguir, ulteriormente, os consensos para uma deliberação definitiva.

• Enfim, temos motivos, legitimidade, legalidade e virtudes para avançarmos com o processo de destituição do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
• É assim que se constrói a democracia;
• É assim que se formata uma sociedade livre e consciente;
• É assim que se desenvolve o país;
• É assim que se garante o futuro das gerações vindouras;
• Que vença a razão, a pluralidade e a opinião na diferença;
• E que Deus abençoe Angola e os Angolanos!
  Luanda, 16 de Agosto de 2023. –

O Presidente do Partido
Adalberto Costa Júnior