Tribunal Supremo dita sentença da procuradora Natasha Santos Sulaia na próxima semana
O Tribunal Supremo marcou para o dia 13 deste mês a leitura do Acórdão do processo 16, em que está a ser julgada a procuradora Natasha Santos Sulaia, acusada de abuso de poder no exercício das suas funções.
Por: Redação
Na audiência de ontem foram lidos trinta e oito quesitos, nomeadamente questão sobre a qual o tribunal dará uma resposta negativa ou positiva como se tendo verificado ou não os factos de que a magistrada está acusada e discutidos durante a audiência de julgamento, para provas conducentes à absolvição ou condenação.
O caso veio para o foro judicial depois de a magistrada, em 2017, ter solicitado ao Serviço de Migração Estrangeira (SME) um mandado de captura contra o cidadão norte-americano Christopher Sourguet, devido ao litígio que tinha com a referida representante do Ministério Público.
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), por achar ilegal a actuação da magistrada em relação ao mandado, apresentou queixa-crime contra a mesma, indiciando e acusando-a por crime de abuso de poder, por falta de competência para praticar o acto.
O julgamento teve início a 21 de Setembro e, ontem, dos 38 quesitos apresentados pelo colectivo que preside ao julgamento, dois mereceram reclamação, um por parte do digno representante do Ministério Público junto do Tribunal Supremo e outro da defesa.
Na fase das alegações, o Ministério Público requereu a absolvição “da magistrada”, por considerar que cometeu apenas uma “transgressão não consumada nem frustrada”.
“Com a entrada em vigor do Novo Código Penal Angolano, o crime frustrado já não existe. Portanto, o regime do actual Código Penal é mais favorável à arguida, porque considera este crime apenas tentado, ou seja, que não se pode punir”, argumentou, na altura, o procurador.
Durante o seu interrogatório, a magistrada reconheceu que agiu com a “cabeça quente” e que não quis, em momento algum, manchar o nome da Procuradoria-Geral República (PGR).
