Juiz volta a rejeitar recurso da Aenergy contra o Estado angolano
Um juiz do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos da América (EUA), recusou, na passada sexta-feira, reabrir o processo movido pela empresa eléctrica Aenergy SA contra o Estado angolano, rejeitando o argumento da empresa de que novas provas mostram que o país não é o fórum adequado para a disputa.
Por: Redação
Em causa está o projecto de uma central eléctrica cancelado por Angola, no valor de 1,1 mil milhões de dólares.
“O tribunal conclui que não ignorou qualquer prova e que as novas provas apresentadas não alteram a sua análise da matéria de preclusão”, escreveu o juiz McFadden, do Tribunal Federal de DC. “Uma vez que a preclusão da questão é uma base independente para o indeferimento, o tribunal não considera o argumento da Aenergy, de que os arguidos angolanos não conseguiram cumprir o seu ónus de jurisdição, como válido”.
Um dos advogados que defende o Estado angolano no processo, Michael D. Ehrenstein, da Ehrenstein Sager, citado pelo online Law360, disse que “os arguidos angolanos estão satisfeitos por o tribunal ter recusado o pedido de reconsideração apresentado pela Aenergy, indeferindo a queixa do requerente”.
Recorde-se que, em Abril de 2022, a Justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela Aenergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoeléctricas, remetendo o caso para Luanda.
Angola foi absolvida, em primeira instância, na acção interposta pela Aenergy, porque o Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de Nova Iorque entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso.
Na sua sentença, o juiz Trevor MacFadden discordou do argumento da eléctrica, de que não poderia obter uma decisão justa em Angola, invocando a demora dos tribunais angolanos, nomeadamente o Tribunal Supremo, considerando que esta não serve para demonstrar que as garantias processuais sejam desadequadas. “A impaciência da Aenergy com o sistema judiciário angolano não significa que esteja privada de uma oportunidade de receber auxílio”, escreveu o juiz.
Recorde-se que a Aenergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o Executivo angolano rescindiu, em 2019, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o Executivo e ter executado vários projectos sem receber pagamento.
O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric (GE), o qual estipulava que a Aenergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais. Angola rescindiu os contratos em 2019, alegando quebra de confiança por uma suposta alteração à linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação
