Votação final do OGE 2024 agendada para dia 12 de Dezembro
A Assembleia Nacional (AN) leva à discussão e votação final global, a 12 de Dezembro, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024.
A decisão foi decidida na Conferência dos Presidentes Grupos Parlamentares, que esteve reunida esta quarta-feira (29), sob liderança da Presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, com o objectivo de preparar as próximas reuniões plenárias, previstas para os dias 7 e 12 de Dezembro.
Os líderes decidiram ainda que, na sessão plenária de 7 de Dezembro, será discutido e votado, na generalidade, as propostas de lei sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos; Mineração em Criptomoeda e Outros Activos Virtuais, Actividades de Jogos, Mediação de Seguros e Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos e a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
Ainda no dia 7, a pedido do Grupo Parlamentar da Unita, o Plenário vai, também, aprovar a movimentação de deputados.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento, comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
A proposta aumenta, também, o orçamento do Ministério da Agricultura em 80 por cento, como sinal forte da sua aposta no agronegócio e na segurança alimentar.
O Executivo prevê um crescimento de 2,8 por cento em 2024, ancorado essencialmente pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 4,6 por cento e um decréscimo do sector petrolífero com 2,6 por cento.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris.
Nesta proposta orçamental para 2024, a área social tem um peso de 20,1 por cento, correspondente a 4,9 biliões de kwanzas.
A Defesa, Segurança e Ordem Pública comporta 7,1 por cento, correspondente a 1,7 biliões de Kwanzas, enquanto a parte económica tem 4,9 por cento correspondente a 1,2 biliões de kwanzas.
A Assembleia Nacional é composta por 220 Deputados eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei, para um mandato de cinco (5) anos.
By: Angop
