Carolina Cerqueira quer envolvimento da sociedade para defesa dos direitos humanos
A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, solicitou, esta segunda-feira, o envolvimento de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais para assegurar, de forma permanente, a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos.
Por: Redação
Ao discursar na 2ª Conferência sobre os Direitos Humanos, comemorativa do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sublinhou que a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos não depende apenas do Estado, exige o envolvimento de outras instituições, sobretudo da sociedade em geral.
Reconheceu que Angola regista avanços notórios em matéria de preservação dos direitos humanos, enquanto conquista dos angolanos, que se traduzem na promoção, defesa e fiscalização dos mesmos.
De acordo com a presidente da Assembleia Nacional, a preservação desta conquista constitui, não apenas um dever de cidadania, “como um direito que não pode ser negado a nenhum cidadão do nosso país”.
Lembrou que, este imperativo, está assegurado pela Constituição da República, ao estabelecer um catálogo de direitos fundamentais, “cuja interpretação e aplicação deve estar em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos instrumentos jurídicos sobre a matéria que Angola tenha ratificado”.
A esse propósito, destacou a aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e a criação de um adequado quadro legal e institucional, tendentes a garantir a realização de forma sistemática e consequente a efectivação dos direitos fundamentais e da defesa da dignidade dos angolanos.
A líder do Parlamento angolano reconheceu, entretanto, que não obstante a essas realizações, “a actual situação económica do país tem dificultado a materialização plena de alguns direitos fundamentais”.
Ao nível dos direitos económicos, sociais e culturais, destacou desafios que dizem respeito ao acesso à saúde para todos, a uma habitação condigna, ao saneamento básico, água de qualidade, ao trabalho e salário justo, direito a um nível de vida adequado, entre outros.
Papel da juventude e sociedade civil
Carolina Cerqueira destacou, no processo de promoção e proteção dos direitos humanos, o papel de dois segmentos sociais, nomeadamente a juventude e os membros das organizações da sociedade civil.
Para si, nestes tempos tão conturbados a nível mundial, em que se começam a pôr em causa conquistas que se julgam serem perenes, “ganha destaque fundamental o papel da juventude na construção de uma Angola cada vez mais respeitadora dos direitos humanos”.
Notou que os jovens devem continuar a promover uma educação em direitos humanos, sendo solidários e difundindo o respeito pelas minorias, protegendo os que mais precisam e respeitando a diversidade.
“A educação desses princípios é um dever de todos nós, envolvendo e estimulando os jovens para a participação activa nos espaços de debate sobre questões de direitos humanos. Esse é o caminho, não há outro”, frisou.
Assegurou que a causa dos direitos humanos continua no centro da agenda da Assembleia Nacional, saudando a iniciativa da 10ª Comissão do Parlamento que tem promovido encontros como este para abordar a temática.
Respeito às regras do direito humanitário
Ao referir-se sobre as guerras, de novas disputas e políticas expansionistas, Carolina Cerqueira apelou ao respeito das regras do direito internacional humanitário, através da proteção dos civis, das pessoas detidas, feridos e doentes que não participam das hostilidades.
“Infelizmente, assistimos hoje em dia, impotentes, a dramática situação de milhões de pessoas que sofrem, vítimas dos conflitos armados em África, no Médio Oriente e na Europa, pessoas que não têm voz e cuja dignidade lhes é negada”, exprimiu.
Observou que os Estados devem exigir o respeito pelas normas, como primeiro passo para mudar situações desta natureza.
“Devemos exigir que se respeite a soberania, que se pare de alvejar civis, que se pare de bombardear hospitais ou escolas, que se pare de ameaçar e sequestrar ou matar aqueles que ajudam, que não se violem as fronteiras e se respeite a palavra dada”, vincou.
Carolina Cerqueira sustentou que, quando em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, havia um propósito claro: assegurar que todos os direitos humanos, em todos os seres humanos, em todos os lugares tivessem direitos básicos pelos simples facto de serem seres humanos.
“Hoje, 75 anos depois, continuamos a pôr em causa os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, continuamos a passar por problemas éticos e religiosos que põem em causa a universalidade dos direitos humanos, resultantes dos vários cenários de dor e sofrimento humano, trabalho escravo, tráfico humano, tortura, violência sexual, violência baseada no género, crise dos refugiados, terrorismo internacional, entre outros”, assinalou.
Entende que a Declaração Universal é um roteiro que ajuda a acabar com as guerras, sucessões de Estado e a promover vidas de paz e dignidade para todos.
O evento, que se realiza so o lema “promoção da educação para o bem exercer é cidadania”, foi organizado pela 10.ª Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional.
