ACJ acusa governo angolano de usar dinheiro do erário para compra de consciências de jornalistas

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, reprova o nível de contratação simplificada e créditos adicionais, que o executivo tem levado a cabo, sem se quer ter o (sim) da Assembleia Nacional.

Por: Horibio Fernando

O também Coordenador da Frente Patriótica Unida, considera desastre económico a forma que está ser gerida a gestão da coisa pública.

“Estamos perante um desastre económico, reflexo directo de péssima gestão da coisa pública. A inflação e a desvalorização acentuada da moeda, são as características marcantes desta crise económica que trouxeram consigo a redução drástica do poder de compra dos cidadãos. O despesismo desenfreado, a completa indisciplina orçamental, a falta de transparência e a fuga à prestação de contas, são a raiz da crise. Longe de contribuir para a consolidação macroeconómica, a gestão desastrada da coisa pública impôs desequilíbrios macroeconómicos acentuados para os quais o Executivo não tem encontrado as soluções adequadas”.

Adalberto costa atirou-se contra a falta de transparência que para ele  vem expressa no abuso da contratação simplificada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública. No primeiro mandato do actual Presidente da República, dos 700 concursos públicos lançados 508 foram adjudicados por ajuste directo, outra forma de dizer contratação simplificada.

“De janeiro de 2023 a Junho do corrente ano, o Titular do Poder Executivo decidiu a arrematação de 95.4% de concursos, empreitadas e contratações públicas por ajuste directo – o que significa, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo, em diversos sectores económicos, a um novo segmento de empresas cujos nomes são sobejamente conhecidos e que se tornaram no sustentáculo da corrupção”.

Lamentou igualmente que Associados às contratações simplificadas são os chamados créditos adicionais suplementares. Nas últimas semanas voltamos a ter notícias muito inquietantes sobre o uso abusivo e a instrumentalização dos créditos adicionais pelo Titular do Poder Executivo. Em tão pouco tempo foram promulgados, sucessivamente, vários decretos presidenciais para a abertura de créditos adicionais em diversos organismos estatais. Foram também deliberados créditos suplementares de mais de 130 milhões de dólares para o Comando Geral da Polícia Nacional e para a Assembleia Nacional.

“Se tivermos em consideração que os créditos adicionais têm vindo a ser irregularmente utilizados, há espaço para fundadas preocupações. Os créditos adicionais e a contratação simplificada abusiva são sintomas agudos de má governação, de falta de disciplina orçamental e de corrupção, factores que contribuem para a crise persistente”.

88 mil milhões de Kwanzas (equivalentes a 103 milhões de dólares) foram distribuídos entre a Secretária-Geral e a Casa Militar e de Segurança da Presidência da República. Além de representarem um claro surto de despesismo, não existem garantias de que essas verbas não venham a ser desviadas para outros fins inconfessos. Para se avaliar devidamente a sua magnitude, basta pensarmos que é um valor superior à metade da verba inscrita no OGE 2024 para a Província de Cabinda.

Os créditos adicionais têm de facto subvertido a função do Orçamento Geral do Estado, pois são reforços financeiros feitos à margem do Orçamento, sem prova de\ que servem mesmo o interesse do Estado e o bem-comum dos angolanos. Sabe-se que, pela via dos créditos adicionais, o Governo teve um dos expedientes financeiros para sustentar a campanha eleitoral do partido no poder, nas eleições de 2022.

O líder da UNITA acusa o partido do Governo de ter agraciado com cerca de dois biliões de dólares (em Kwanzas) desviados do erário, para financiar a sua campanha eleitoral 2022. De acordo com os números em nossa posse, está verificado que, desse montante, cerca de 815 Milhões e 494 Mil dólares foram obtidos dos esquemas dos créditos adicionais,

Sob a capa de organismos ministeriais e de institutos públicos que necessitavam de meios de transporte, foram promulgados vários decretos presidenciais solicitando créditos adicionais que mais não foram do que saídas do tesouro para financiar as últimas necessidades da campanha do regime em meios de transporte. Esse foi o expediente usado no caso dos camiões de marca Kamaz que, estando inicialmente destinados a servir para o escoamento de produtos do campo, foram na realidade parar às mãos de beneficiários escolhidos a dedo pelo Regime, em troca de votos e favores no âmbito do PRODESI.

Por via dos créditos adicionais, foi desembolsado o equivalente a mais de 86 milhões de dólares numa operação de aquisição de alfaias e adubos que, através do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FADA), foram exclusivamente usados para seduzir e aliciar eleitores das áreas rurais

Esquemas idênticos ocorreram igualmente em relação aos órgãos de comunicação social, sobretudo públicos. Estes beneficiaram de práticas de subversão de créditos adicionais para fins políticos. Verbas que, sob os artifícios mais variados, foram empregues em publicidade e propaganda, em gastos de campanha do regime com a TPA, TV-Zimbo, Jornal de Angola, ANGOP, TV-Palanca e Rádio Nacional de Angola.

“Os créditos adicionais serviram ainda  para a compra de consciências de jornalistas através de ofertas de bens móveis e imóveis”. 

A Rádio Nacional de Angola, por exemplo, diz  Costa júnior, beneficiara, já no “tempo extra” da campanha eleitoral, de um reforço de verbas disponibilizado por via de um crédito adicional de 39 milhões e 950 mil dólares, a pretexto de “modernização tecnológica e expansão do sinal da RNA. É a velha estória dos repetidores que, passe o pleonasmo, se repete todos os anos.

“É em cenários como estes que se manietam os jornalistas dos órgãos estatais de comunicação social para colocarem as suas linhas editoriais ao serviço da propaganda do regime, ao mesmo tempo que funcionam como autênticos departamentos de relações públicas e institucionais do Executivo, conforme denunciou, por estes dias, o Movimento Cívico MUDEI, destacando o caso do diário Jornal de Angola, num relatório de monitoria e análise do funcionamento da imprensa pública em Angola”.