“Sem objeções”. Supremo declara Maduro vencedor de eleições presidenciais
O Supremo Tribunal da Venezuela considerou válidos os resultados das eleições presidenciais no país divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que ditaram a reeleição de Nicolás Maduro, rejeitada pela oposição e parte da comunidade internacional, que alegam fraude.
A Câmara Eleitoral do TSJ certificou “sem objeções” os resultados do CNE e, assim, considerou Maduro como Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que exigiu a divulgação das atas.
A decisão de hoje foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação ‘online’ de 80% das cabines de voto, mostrando que o candidato da oposição Edmundo Gonzalez ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.
“Certifica [o STJ] sem objeções o material eleitoral alvo de peritagem e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pela Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na qual Nicolás Maduro Moros foi eleito Presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031”, anunciou a presidente da Câmara Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez.
Segundo a magistrada, os resultados obtidos no processo de peritagem por especialistas levaram à conclusão de que os boletins emitidos pelo CNE “estão respaldados pelas atas de totalização emitidas por cada uma das máquinas de votação utilizadas no processo eleitoral” e, “coincidem plenamente com os registos das bases de dados dos centros nacionais de totalização”.
“Esta câmara declara que o presente recurso eleitoral contencioso [apresentado pelo Chefe de Estado] é admissível com base na análise pericial realizada e verificada de maneira irrestrita e inequívoca efetuada, e com base no relatório elaborado por peritos eleitorais nacionais e internacionais altamente qualificados e idóneos que garantiram o mais alto nível de excelência técnico-jurídica”, disse.
Referiu ainda que à convocatória do STJ acudiram os 38 partidos, dos quais apenas 33 consignaram o material requerido, decidindo aquela Câmara.
Todo o material eleitoral entregue pelo CNE e pelos partidos políticos “ficará à guarda desta câmara eleitoral do STJ”, adianta.
Segundo Caryslia Beatriz Rodríguez, 10 ex-candidatos das presidenciais de 28 de julho foram convocados para declarações, mas o candidato da oposição Edmundo González Urrutia não compareceu nem justificou a ausência, encontrando-se assim em desacato ao máximo órgão judicial da Venezuela, o que acarreará consequências legais, não especificadas.
Precisou ainda que os representantes dos partidos da aliança opositora Plataforma Unitária Democrática (PUD) não consignaram nenhum material eleitoral.
O STJ ordenou ao Ministério Público investigar e determinar as responsabilidades do “grande sobressalto causado na população” após a divulgação dos resultados eleitorais e alegados crimes como usurpação de funções, delitos informáticos, associação para cometer crimes e alegada falsificação de documentos das testemunhas eleitorais da oposição, publicados na Internet.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.
