Angola não é um estado Democrático, mas Ditatorial, considera jurista.
O Jurista António da Costa Pinto disse que Angola é um Estado Ditatorial, a julgar pelas frequentes repressões das manifestações contra o Governo, normalmente organizadas pelos activistas e partidos políticos na oposição.
Por: Albino Azer
O jurista que falava ao Primeiro Impacto sobre “criminalização de manifestações, circunstâncias em que os protestos sociais podem ser considerados ilegais e como o direito de manifestação se enfrenta com a repressão policial e as Leis de ordem pública, justificou que “em países verdadeiramente democráticos as manifestações são uma prática normal”.
A liberdade de expressão e de manifestação é, de acordo com o jurista, um direito consagrado na Constituição da república de Angola (CRA) no seu artigo 40° que diz que “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meioe, bem como o direito o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimento nem discriminações”.
O jurista explicou ao Primeiro Impacto, que outro facto que coloca o país numa posição não Democrática é a não cobertura da Comunicação Social Pública às manifestações contra o Governo do MPLA. António Pinto destacou igualmente a actuação policial na repreensão das manifestações no país.
“É mais fácil a polícia aparecer para reprimir uma manifestação, que aparecer para prestar socorro a um cidadão na iminência de um assalto”.
O jurista apontou a Lei n° 13/24, sobre os crimes contra Vandalização dos bem públicos, como norma criada para intimidar a população e construir um espírito de medo no seio da sociedade.
