Tribunal condena congolês a três anos de pena efectiva por contrabando de combustíveis
O Tribunal da Comarca do Soyo condenou, na passada quarta feira, o cidadão congolês Kapeta Kambay a pena máxima de três anos e seis meses de prisão efectiva, por contrabando de combustíveis.
Por: JA/Redação
O réu, de 38 anos, também conhecido por Duble, de acordo com o juiz da causa, durante a leitura da sentença, incorreu na prática do crime de contrabando de combustível, previsto e punível pelo Código Penal vigente no país.
Dado como provada a prática do acto, o implicado foi, também, condenado a pagar a quantia de 150 mil Kwanzas de taxa de justiça, 10 mil de emolumentos e igual quantia ao intérprete.
Na leitura da sentença, o juiz da causa, António Moreira, lembrou que Duble foi detido pelos efectivos dos Serviços de Investigação Criminal, SIC, no passado dia 30 de Janeiro, no Posto Fluvial do Kuluanganga, quando na companhia de mais três comparsas, que se encontram em fuga, pretendiam transportar quantidades de combustíveis ilegalmente para República Democrático do Congo em embarcações artesanais.
As embarcações e os sete mil litros de combustíveis diversos apreendidos pelos efectivos do SIC foram presentes ao Tribunal da Comarca do Soyo, como prova do crime.
Para o juiz António Moreira, o réu praticou o crime conscientemente e tinha a noção de que a acção era ilícita porque estava a “ferir” uma norma aduaneira e económica.
Por ser um crime que lesa a economia do país, o juiz da causa ordenou, ainda, que tão logo o réu Duble cumpra a pena, deverá ser conduzido aos Serviços de Migração Estrangeira (SME) para ser expulso de Angola.
Por sua vez, o defensor oficioso do réu, Rafael Bundi, contestou a posição do Tribunal e prometeu recorrer a instância superior, alegando que há factos que não foram tidos em consideração, aquando da instrução do processo.
Já o representante do Ministério Público, Faustino Buiti, considera que se fez justiça e assegurou que processos idênticos vão ser julgados brevemente.
É de realçar que este caso faz parte dos quatros processos que deram entrada junto do tribunal da Comarca do Soyo, que serão julgados no mês de Janeiro do próximo ano.
