Fome em Angola atinge uma em cada quatro crianças, mas brutalidade policial e as leis que violam os direitos humanos são os pontos críticos, diz ONG
A organização internacional não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) revelou, nesta quinta-feira, 16, que a fome em Angola atingiu, em 2024, uma em cada quatro crianças, e apontou a brutalidade policial e as leis que violam os direitos humanos como pontos críticos do país.
Por: Redação
Fonte: Isto É notícia
O relatório da ONG de direitos humanos, com sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), ressalta que as crianças continuaram a ser as principais vítimas da seca e da crise alimentar, com 38% delas a sofrerem de mal nutrição crónica.
Até Maio do ano passado, pelo menos 1,5 milhão de pessoas, incluindo milhares de crianças de famílias de baixo rendimentos, enfrentavam insegurança alimentar aguda no sul de Angola, e, pelo menos, 22 crianças morreram de malnutrição aguda.
O relatório apresenta vários exemplos sobre a situação das crianças, incluindo o repatriamento de dezenas de menores a partir da Namíbia, que procuravam escapar dos efeitos da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, procurando trabalho e comida do outro lado da fronteira.
Em Maio, as autoridades de saúde anunciaram uma investigação sobre as mortes de mais de 30 crianças em Luanda, com sintomas de febres e dor de barriga, depois de consumirem água turva e amarelada, mas até Novembro passado, segundo o relatório, não tinham sido apresentados quaisquer resultados.
A ONG salienta que no Orçamento Geral do Estado de 2024 o governo angolano reduziu em 50% os apoios financeiros para a linha de ajuda ‘SOS Criança’, a única linha nacional para reportar casos de violência, abuso ou negligência.
O relatório da HRW critica também as leis que o Presidente João Lourenço assinou, por estas não respeitarem, de acordo com a organização, os direitos humanos internacionais e restringirem a liberdade de imprensa, de expressão e de associação.
Exemplos destes instrumentos legais aprovados pelo governo angolano são a Lei sobre os Crimes de Vandalismo, que prevê uma pena de até 25 anos de prisão para pessoas que participem em manifestações que resultem em actos de vandalismo; ou a Lei de Segurança Nacional, que permite ao executivo interromper emissões de rádio ou serviços de telecomunicações “em circunstâncias excepcionais”, sem um mandado judicial.
O documento da HRW dá ainda nota de que no ano passado, elementos policiais estiveram ligados a homicídios, violência sexual, uso excessivo da força, detenções arbitrárias e actos de tortura sobre activistas e manifestantes em Angola”, sem que, para isso, fossem responsabilizados civil e criminalmente.
A HRW aponta como exemplos o uso de balas reais na província da Lunda-Norte para dispersar uma manifestação em Março, as queixas das vendedoras ambulantes sobre abusos policiais e seis casos de cidadãos torturados para se obter confissões.
A sobrelotação das prisões angolanas é outro dos problemas descritos no relatório da HRW.
Os 43 estabelecimentos prisionais do país têm capacidade para 22 554 prisioneiros, mas a população prisional ascende a 24 068 pessoas, das quais metade estão em prisão preventiva ou a aguardar julgamento, de acordo com os dados oficiais.
