Julgamento dos generais Kopelipa e Dino prossegue amanhã
O julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” e do advogado Fernando Gomes dos Santos retoma esta quarta-feira, 20, às 10h00, na sala de audiências do Tribunal Supremo (TS), com a apresentação das questões prévias da defesa do chinês Yu Haiming, também arrolado ao processo.
Por: Redação
Na última sessão de julgamento, a juíza Anabela Valente interrompeu a audiência, devido à falta de um tradutor de mandarim para o cidadão chinês. Na base da interrupção do julgamento esteve, ainda, o facto de haver no Tribunal Constitucional um recurso ordinário de inconstitucionalidade do processo em causa.
Os advogados defenderam, na última sessão de julgamento, a absolvição dos réus, tendo sido alegado que os supostos crimes imputados pelo Ministério Público estão amnistiados por força da aplicação da Lei nº 11/16, de 12 de Agosto, a Lei da Amnistia.
Em declarações ao tribunal, o advogado Amaral Gourgel, em defesa do arguido Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, referiu que o relatório produzido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) do Ministério Público, em sede de instrução preparatória, concluiu que com excepção dos crimes de peculato e branqueamento de capitais, todos os demais crimes estão amnistiados, por força da aplicação da Lei nº 11/16, de 12 de Agosto, a Lei da Amnistia.
Para o mandatário do general Leopoldino do Nascimento “Dino”, o advogado Bengula Quemba, o Ministério Público está a admitir, na acusação, que a lei pode ser aplicada de forma retroactiva, sempre que beneficiar o arguido, destacando que o Código Penal de 2020 estabeleceu prazos de prescrição mais curtos, que já não são 15 anos.
A defesa do arguido Fernando Gomes dos Santos, representado pelo advogado Amaral Gourgel, justifica a absolvição do procedimento criminal intentado contra o também advogado, porquanto a sua intervenção no processo está circunscrita à prática do exercício da profissão.
