António Venâncio apresenta ao Tribunal Constitucional pedido de Impugnação do Congresso do MPLA
Foi confirmada, no dia 28 de Março, a entrada no Tribunal Constitucional de um pedido de impugnação do VIII Congresso Extraordinário do MPLA. O documento, com 25 páginas, foi dirigido à Veneranda Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Cardoso, e apresentado por António Venâncio, militante do partido há 51 anos.
Fonte: Club-k.net
António Venâncio já tinha recorrido a uma Providência Cautelar
Venâncio requereu a anulação das deliberações do congresso extraordinário, realizado nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2024, após esgotar os recursos internos de reclamação junto da Comissão de Auditoria do Comité Central do partido. O militante alega que o evento foi convocado de forma irregular, com atropelos aos estatutos do MPLA, incluindo violações sistemáticas dos princípios e normas estatutárias, bem como irregularidades na agenda de trabalho.
Anteriormente, António Venâncio havia recorrido a uma Providência Cautelar, que foi admitida mas indeferida por falta de provas. Agora, avança com uma Acção Principal para impugnar o congresso e anular todas as deliberações e decisões tomadas, alegando que estas estão eivadas de vícios e graves violações estatutárias.
Especialistas e constitucionalistas, como o académico e professor catedrático Raul Araújo, destacam que os congressos extraordinários do MPLA não têm competência para aprovar alterações aos estatutos em matérias que não constem dos próprios estatutos. Segundo Araújo, tais alterações ou ajustamentos estruturais deveriam ser remetidos para um congresso ordinário. O próximo congresso ordinário do MPLA está previsto para Dezembro de 2026, e espera-se que haja mais do que um candidato à liderança.
A actual liderança do partido é acusada de tentar inviabilizar o processo democrático interno, convocando apressadamente um congresso extraordinário sem que os militantes de todos os escalões tivessem acesso atempado à agenda de trabalho, em violação dos prazos estabelecidos pelos estatutos.
António Venâncio, que é pré-candidato à presidência do partido, junta-se a outros membros que também manifestaram interesse em disputar a liderança. Caso o congresso extraordinário seja impugnado, todas as deliberações e movimentações de quadros realizadas em razão do evento serão consideradas nulas e sem efeito legal.
