Ex-comandante da PN de Belas, Evandro Aragão, condenado a 26 anos de prisão em 2024, pode sair da cadeia nos próximos dias porque tribunal aceitou pedido de habeas corpus
O antigo comandante municipal de Belas da Polícia Nacional, em Luanda, o superintendente Evandro Aragão, condenado a 26 anos de prisão em Agosto de 2024, pelo crime de homicídio, pode ser colocado em liberdade nos próximos dias, tudo porque o Tribunal da Relação de Luanda (TRL), órgão de segunda instância da justiça em Angola, aceitou, há dias, um pedido de habeas corpus dos advogados do arguido, soube o Novo Jornal junto de uma fonte judicial.
Fonte: Novo Jornal
O habeas corpus é uma medida judicial que visa a protecção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando este se encontra ameaçado ou restringido de forma directa, ou indirecta.
Em sede de julgamento em que foi condenado a uma pena efectiva de prisão de 26 anos, ficou provado que o então oficial superior da polícia foi o mandante das mortes de dois irmãos na zona Verde, no território de Belas, onde era o responsável máximo da Polícia Nacional.
Segundo a fonte do Novo Jornal, o TRL aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do condenado, Evandro Aragão, mas este só não saiu ainda da cadeia porque há outro documento, do foro militar, que está a impedir a sua libertação.
“Evandro tem um habeas corpus deferido pelo Tribunal da Relação, mas não saiu ainda da prisão porque há lá um documento do Tribunal Militar de Luanda que está a travar a sua saída”, descreve a fonte, que solicitou anonimato.
Sobre o assunto, o Novo Jornal contactou os advogados dos familiares das vítimas, que não aceitarem prestar declarações por não terem sido notificados pelo tribunal a este respeitlNatália Simões, mãe dos dois jovens mortos, pela polícia, a mando do então comandante, diz ter recebido a informação do TRL como um “tiro no peito” e clama, antecipadamente, por justiça.
Evandro Aragão foi julgado e condenado por mandar assassinar dois jovens, irmãos, na zona Verde, no Benfica, em Luanda, e cujos corpos foram atirados para um terreno baldio, no município de Belas, no mês de Fevereiro de 2023.
O ex-comandante foi também acusado de ter torturado uma das vítimas, antes de ordenar o seu assassinato pelos seus agentes, que disseram em tribunal que a ordem partiu do comandante Evandro Aragão.
