Justino Pinto de Andrade eleito 4.º Vice- presidente da Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 19 de Junho, o Projecto de Resolução que elege o deputado Justino Feltro Costa Pinto de Andrade como novo 4.º vice-presidente do Parlamento, com 173 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Por: Redação
A eleição decorreu na sequência da vacatura do cargo deixado pelo ex-deputado Xavier Jaime Manuel, que perdeu o mandato por ter-se filiado a um partido diferente daquele pelo qual foi eleito, acto que, à luz da Constituição e da Lei do Estatuto do Deputado, implica a cessação automática do mandato parlamentar.
O processo teve início com a recepção, pelas comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9ª CTE) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), remetido pelo Partido Político UNITA, da solicitar a substituição definitiva do 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.
De acordo com o Relatório Parecer Conjunto (RPC), apresentado pelo deputado Estevão Neto Pedro, as comissões especializadas consideraram que a substituição do ex-deputado Xavier Jaime Manuel, agora fora das fileiras da UNITA, gerou automaticamente a vacatura do cargo de 4.º vice-presidente.
Para o efeito, o partido indicou o deputado Justino Feltro Costa Pinto de Andrade como candidato ao posto.
A resolução aprovada determina que o deputado Justino Pinto de Andrade, número 4 da lista de efectivos do Círculo Nacional Eleitoral da UNITA, assume imediatamente o cargo de 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.
O diploma entra imediatamente em vigor, tendo sido proclamado pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, após a votação unânime.
