Conselho de Ministros aprecia Decreto que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior
O Conselho de Ministros apreciou na manhã desta quarta-feira 26 de novembro, na sua 11ª sessão ordinária, referente ao penúltimo mês do ano, o Decreto Presidencial que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior
Por: redação PI
A reunião orienta pelo Presidente da República, João Lourenço, discutiu matérias submetidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos; Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores.
Entre outros diplomas, foram também apreciadas as propostas de Lei de Bases do Sistema de Saúde; Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e o Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória, avança a presidência da República.
