Governo proíbe ocupação e construção em terrenos do novo aeroporto
2T6MY9M (231111) -- LUANDA, Nov. 11, 2023 (Xinhua) -- This aerial photo taken on Oct. 21, 2023 shows the view of the new Dr. Antonio Agostinho Neto International Airport in Luanda, Angola. Angolan President Joao Lourenco officially opened the new Dr. Antonio Agostinho Neto International Airport at an opening ceremony here Friday, launching the airport's cargo operations.Lourenco expressed his gratitude for all the project's builders, including the Chinese contractor, China National Aero-technology International Engineering Corporation (AVIC-ENG). (China National Aero-technology International Engineeri
A empresa pública ICB-URBE proibiu a compra, venda e ocupação de terrenos, construção e circulação não autorizada de viaturas na reserva fundiária do aeroporto António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, Angola, sujeitando as infrações a demolições e sanções.
A empresa pública ICB-URBE proibiu a compra, venda e ocupação de terrenos, construção e circulação não autorizada de viaturas na reserva fundiária do aeroporto António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, Angola, sujeitando as infrações a demolições e sanções.
Num comunicado oficial, a ICB-URBE, entidade responsável pela gestão da área, refere que os terrenos, delimitados por decreto, foram declarados reserva fundiária do Estado, destinada à expansão e proteção do aeroporto e ao desenvolvimento da futura cidade aeroportuária, a 40 quilómetros da capital angolana.
Segundo a empresa, esta classificação confere ao Estado “prioridade absoluta, exclusividade de uso e poderes de planeamento, gestão, ordenamento e proteção integral da área”.
A ICB-URBE adverte que é proibida qualquer transação imobiliária, incluindo compra, venda ou cedência de terrenos, bem como a construção de habitações, estabelecimentos comerciais ou industriais sem autorização expressa da entidade gestora.
Fica igualmente interditada a ocupação ou utilização de terrenos e a circulação de viaturas não autorizadas que interfiram com a segurança ou o planeamento da zona.
A empresa pública alerta que os atos praticados em violação da legislação serão considerados ilegais e podem resultar na revogação de títulos de posse, demolição de construções sem direito a indemnização, responsabilização civil e criminal dos infratores e apreensão de viaturas.
A ICB-URBE sublinha ainda que não será admitida a “invocação de boa-fé” para validar ocupações ou transações ilegais e apela à população para evitar operações imobiliárias ou construções na área, sob pena de prejuízos financeiros e consequências jurídicas.
A reserva fundiária em causa localiza-se na zona do novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, no município de Icolo e Bengo, província de Luanda, e integra o projeto da futura cidade aeroportuária.
A ICB-URBE, S.A. (Icolo e Bengo – Urbe) é uma sociedade anónima criada em 2025, detida em 45% pela Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA), 40% pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e 15% pela Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA).
