Renova Angola alerta para riscos de censura e perseguição com aprovação da “Lei Contra as Fake News”
O partido político Renova Angola manifestou profunda preocupação com a aprovação e implementação, na quinta-feira, 21, da “Lei contra as Fake News” no país. Em comunicado que o PI teve acesso, a organização política alerta que o novo diploma legal ameaça os pilares do Estado Democrático e de Direito, podendo servir de pretexto para instaurar uma “censura encapotada” e criminalizar a liberdade de expressão.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Por: redação
Embora reconheça que o combate à desinformação e à manipulação da verdade é uma preocupação legítima das sociedades modernas, o Renova defende que as medidas de contenção não podem atropelar os direitos fundamentais dos cidadãos, jornalistas, ativistas e forças da oposição.
“Torna-se perigoso atribuir ao poder político instrumentos legais amplos e pouco claros para determinar o que constitui verdade, opinião, crítica ou alegada desinformação”, sublinha a nota.
O partido adverte que, com base na experiência internacional, leis com esta configuração e desprovidas de garantias de independência judicial são frequentemente instrumentalizadas para “Silenciar” a imprensa privada e independente, “Intimidar” activistas sociais e defensores de direitos humanos, “Condicionar” o debate político plural e “Enfraquecer” o papel fiscalizador da oposição.
Para o Renova Angola, a consolidação da democracia depende do fortalecimento das instituições e da transparência governativa, e não do medo ou da intimidação. O partido reforça que nenhum cidadão deve ser alvo de perseguição judicial por denunciar irregularidades ou questionar actos de governação.
