Chefe de Estado condena as mudanças inconstitucionais de Governos em África
O Presidente da República, João Lourenço, prognosticou, terça-feira, em Luanda, para este ano, a preservação da paz e harmonia entre as nações como forma de assegurar o crescimento económico e social das mesmas, em prol do bem-estar dos cidadãos.
Ao discursar na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo do corpo diplomático, acreditado em Angola, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, o Chefe de Estado lembrou que Angola tem focado a acção diplomática na intensificação das relações bilaterais, visando a construção de uma base de confiança recíproca e sólida, que permita desenvolver uma cooperação mutuamente vantajosa.
João Lourenço transmitiu, ao mesmo tempo, o interesse do país em acolher o investimento privado de empreendedores dos Estados interessados no mercado angolano.
Aos embaixadores e chefes de missões diplomáticas e consulares acreditadas no país, incluindo representantes de organizações internacionais do Sistema das Nações Unidas, o Presidente da República recordou que Angola realizou em 2023 parte significativa dos objectivos no plano político-diplomático, com a valorização do intercâmbio entre os Estados.
O Chefe de Estado apontou a construção de importantes infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e energéticas como prioridades de desenvolvimento traçadas pelo Executivo angolano.
Destacou a conclusão das obras de construção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a concessão do Corredor do Lobito a um consórcio internacional para realizar investimentos, de modo a garantir um caminho mais curto, seguro e barato do comércio entre os países encravados da África Central e Austral, bem como os grandes mercados da Europa e da América.
Segundo o Presidente João Lourenço, Angola encara a questão da paz, estabilidade e reconciliação em África, sobretudo, na RDC, República Centro-Africana, Moçambique e Sudão como uma componente “essencial” da diplomacia angolana, promovendo várias iniciativas voltadas para a resolução dos conflitos nesses países.
“Temos seguido muito de perto a situação no Sudão e no Sahel, sem descurar, naturalmente, os outros que geram, igualmente, insegurança e afectam, na mesma dimensão, a estabilidade de que África necessita para prosseguir no caminho do desenvolvimento”, afirmou.
Conquistas internas no quadro do Estado Democrático
O Presidente da República manifestou-se convicto de que as conquistas internas alcançadas por Angola no plano material terão uma sustentabilidade mais duradoura e sólida se forem processadas dentro do quadro da construção do Estado Democrático e de Direito.
Manifestou preocupação com a melhoria e consolidação dos direitos, liberdades fundamentais e garantias dos cidadãos, transparência na governação, proximidade governativa, combate à corrupção e à impunidade, incluindo a “necessária” independência e harmonia entre os diferentes poderes do Estado.
João Lourenço prometeu dar sequência às políticas de credibilização das instituições do Estado e disse-se preocupado com as mudanças inconstitucionais de Governos em África, que vêm ocorrendo com frequência e impunidade para com os actores, em flagrante violação dos princípios defendidos pela União Africana e pelas Nações Unidas.
Sublinhou que o fenómeno constitui um grande perigo de retrocesso nas conquistas já alcançadas em termos de estabilidade política e social, necessária à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico do continente.
O Presidente João Lourenço referiu, ainda, que Angola está engajada na presidência temporária da OEACP, SADC e CIRGL, como forma de realizar com sucesso as tarefas que se inscrevem no quadro das competências das mesmas, que vão desde a promoção e preservação da paz, segurança e da estabilidade ao desenvolvimento económico sustentável dos países que as integram.
Violação do Direito Internacional
O Chefe de Estado disse olhar com apreensão a violação do Direito Internacional e dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, que ocorrem nos últimos anos, em diferentes continentes, realçando que o facto representa uma verdadeira ameaça à paz e segurança internacionais.
“A guerra entre a Rússia e a Ucrânia é um destes casos”, apontou João Lourenço, acrescentando que “o mundo não pode aceitar que a lei do mais forte prevaleça sobre a ordem internacional estabelecida”.
No Médio Oriente, depois dos tristes acontecimentos de 7 de Outubro passado, que vitimaram pacatos civis e que foram genericamente condenados, não obstante ao direito que cabe a Israel de defender o país e de proteger os seus cidadãos, assiste-se há mais de 100 dias a uma reaccão desproporcional, que levou, neste período, à morte de mais de 25.000 palestinos, entre os quais milhares de crianças indefesas.
Disse compreender que, em todas as guerras, há danos colaterais capazes de afectar civis inocentes, mas nunca neste número e proporção em que os humanos e de infra-estruturas são muito superiores aos alvos perseguidos.
Em relação à guerra que opõe Israel à Palestina, João Lourenço apelou para que se acabe com o massacre de civis na Faixa de Gaza e defendeu a criação de um Estado independente e soberano da Palestina, como única forma de se pôr fim ao “velho e violento” conflito entre palestinianos e judeus, colocando os dois povos (judeu e palestino) e os dois a viverem lado a lado, em paz e harmonia, cooperando de forma normal como é suposto acontecer entre nações vizinhas.
“Nunca é demais recordar que, quando na década de 40 a existência do povo judeu estava ameaçada, compreendendo o seu grande sofrimento e o direito que tinha a um território para habitar, a comunidade internacional foi solidária para com ele, criando o Estado de Israel. Esta mesma solidariedade deve ser hoje demonstrada para com o povo palestino, porque tem o mesmo direito a um território dentro de um Estado livre e soberano por criar”, declarou o Chefe de Estado.
O Presidente da República defendeu trabalho árduo na via negocial e diplomática para combater e reduzir os inúmeros focos de tensão no mundo, fazendo prevalecer a importância e a urgência de se respeitarem os princípios estruturantes das relações internacionais, no que concerne à necessidade da não ingerência nos assuntos internos, o respeito da soberania e da integridade territorial dos Estados.
Sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e transição energética, o Chefe de Estado sugeriu a disponibilização dos fundos anunciados na COP-28, em finais do ano transato.
Corpo diplomático realça feitos da diplomacia angolana
A decana do corpo diplomático, Saadia El Alaoui, enalteceu os esforços e compromisso do Presidente João Lourenço na pacificação do continente africano e da Região dos Grandes Lagos, com destaque para a República Democrática do Congo.
A embaixadora marroquina discursou em nome dos colegas, na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, referindo-se aos factos que nos últimos tempos marcaram Angola dentro e fora do país.
Lembrou que, em 2023, Angola implementou uma “intensa” agenda diplomática, concretizando relevantes objectivos através de reuniões e conferências de alto nível, nas quais se bateu pela paz na RDC e na resolução da crise político-militar na RCA, afirmando o contínuo compromisso com a estabilidade do continente africano.
Saadia El Alaoui elogiou o Campeão da Paz e Reconciliação, designado pela União Africana, por assumir a presidência da SADC e liderar a “dinâmica” agenda, marcada por visitas internacionais, encontros de alto nível, parcerias multissectoriais, estratégias de colocação de quadros angolanos em organismos regionais e internacionais.
A diplomata saudou, a propósito, o facto de Angola ter organizado em 2023 a Assembleia Interparlamentar e a Bienal de Luanda, salientando que, nesta última, reforçou o engajamento do país na cultura da paz, segurança e cidadania africana.
Como grandes projectos em curso no país, a embaixadora destacou o “Corredor do Lobito, que vai impulsionar o comércio ao nível do país, incluindo as trocas entre os Estados da região e do continente”.
