Eleições Gerais-2027: Presidente da UNITA promete caso vença as eleições gerais, nos primeiros 100 dias de governação irá realizar eleições autárquicas
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- Iniciativa legislativa: Apresentar e promover a aprovação dos diplomas em falta para a institucionalização do poder autárquico.
- Calendário oficial: Estabelecer um calendário público e vinculativo, com datas concretas para a realização das primeiras eleições autárquicas.
- Decisões executivas: Tomar de imediato as decisões político-administrativas da competência do Executivo relativas à descentralização.
Bom dia, Angola!
Este é o nosso compromisso: nos primeiros 100 dias de governação, apresentaremos à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas necessárias à conclusão do quadro jurídico de institucionalização das Autarquias Locais, promoveremos a aprovação dos diplomas em falta e estabeleceremos, em articulação com os órgãos competentes, um calendário público, vinculativo nos termos da lei e com datas concretas para a realização das primeiras eleições autárquicas.
Assumiremos também as decisões político-administrativas da competência do Executivo, mobilizando os recursos humanos, financeiros e materiais necessários à transferência de atribuições e competências para o poder local.
Não prometemos ultrapassar as competências constitucionais de outros órgãos. Comprometemo-nos a exercer integralmente as nossas, respeitando a Constituição e a separação de poderes.
Não vamos pedir mais cinco ou dez anos de espera. Vamos transformar este compromisso numa prioridade da governação.
Porquê esta urgência? Porque Angola já esperou demasiado!
Em 2007, anunciaram autarquias para 2010. Em 2010, falaram em 2012. No programa eleitoral de 2012, o MPLA apontou 2014. Em 2016, voltou a falar-se em 2021. Em 2018, João Lourenço anunciou 2020. Os anos passaram, os mandatos terminaram, mas as autarquias continuam por realizar. Agora o Presidente do MPLA e da República invoca bloqueio na Assembleia Nacional. Não é verdade.
O bloqueio está na estratégia do MPLA, que tem maioria absoluta e aprova sozinho o que lhe interessa. Em 2010 aprovaram a Constituição sem a oposição. Anualmente aprovam o OGE contra a nossa vontade. Ou seja, quando querem, fazem. Não precisam de nós para leis ordinárias. Então por que condicionam as autarquias? Porque têm medo de devolver o poder ao povo.
Hoje, o administrador não presta contas porque não deve o cargo ao cidadão. O governador não tem legitimidade popular. Quem não é escolhido pelo povo dificilmente respeita o povo. É essa cadeia de autoridade sem democracia que vamos romper.
Este compromisso tem prazo, tem responsabilidade e terá prestação de contas. Queremos que os angolanos nos cobrem aquilo que assumimos.
