OGE 2027: Partidos divergem sobre aplicação das verbas
As prioridades para a utilização dos recursos financeiros do Estado em 2027 estiveram no centro das intervenções dos partidos políticos com representação parlamentar, durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, realizada nesta quinta-feira, 12 de novembro.
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Por: redação
Ao pronunciarem-se sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, os representantes das diferentes formações políticas apresentaram propostas e preocupações sobre a forma como as verbas públicas devem ser aplicadas, tendo como principais referências o crescimento económico e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
O MPLA, através do presidente do seu Grupo Parlamentar, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, considera que o próximo orçamento deve criar condições para manter o equilíbrio da economia, preservar o poder de compra das famílias e impulsionar a actividade produtiva nacional.
Na sua intervenção, o parlamentar apontou a juventude como uma das áreas que merecem atenção, defendendo o alargamento das oportunidades de emprego, o incentivo ao empreendedorismo e o investimento na qualificação profissional.
A educação, a saúde, a habitação e a assistência social também foram identificadas como áreas fundamentais, tendo o representante do partido no poder manifestado disponibilidade para entendimentos políticos em torno da conclusão do pacote legislativo das autarquias locais.
A UNITA, por sua vez, considera que o orçamento deve reflectir melhor as dificuldades enfrentadas diariamente pelas populações. A presidente do Grupo Parlamentar, Albertina Ngolo defendeu que a distribuição das despesas públicas precisa de dar maior atenção aos sectores que influenciam o desenvolvimento humano e a capacidade produtiva do país.
Entre as prioridades apresentadas estão a educação, os cuidados de saúde, a agricultura, as pescas e a indústria transformadora, sem deixar de lado a investigação científica.
O maior partido na oposição entende que o reforço destas áreas poderá contribuir para diversificar a economia e reduzir os constrangimentos que afectam a vida dos cidadãos.
Para o PRS, não basta prever verbas para o sector social, sendo necessário garantir que os investimentos chegam efectivamente às populações.
O presidente do partido, Benedito Daniel, defendeu que os recursos do Estado sejam repartidos com maior justiça e que as famílias em situação de maior fragilidade económica recebam atenção prioritária.
A FNLA, através do seu presidente, Nimi a Simbi, colocou o endividamento público entre as questões que exigem maior atenção na elaboração e execução do OGE 2027.
O dirigente chamou a atenção para os encargos financeiros que o Estado tem de suportar com o pagamento da dívida, alertando também para os obstáculos que continuam a limitar o acesso de muitos cidadãos à educação e aos serviços de saúde.
Já o Partido Humanista de Angola (PHA), representado pela deputada Florbela Malaquias, defendeu medidas que permitam ampliar a cobertura da protecção social e melhorar as condições de trabalho e de vida dos cidadãos.
Uma das preocupações levantadas prende-se com a inclusão dos trabalhadores do sector informal no sistema de protecção social obrigatória, tendo a deputada defendido maior celeridade no processo de cadastramento destes profissionais.
